A medida não afetará os produtos que estavam isentos, como café, carne bovina, etanol, aeronaves e peças da Embraer
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou nesta quinta-feira (23) um novo pacote de tarifas a importações oriundas de 60 economias. A medida impõe uma sobretaxa de 12,5% aos produtos brasileiros, mas mantém isenção ao café, à carne bovina, ao etanol, a aeronaves e peças da Embraer, a medicamentos e outros. Sob a autoridade da Seção 301, que trata sobre práticas comerciais consideradas desleais pelos Estados Unidos, o novo pacote foi fixado na faixa de 10% a 12,5%. Além do Brasil, serão afetados: África do Sul;
Arábia Saudita;
Argélia;
Angola;
Argentina;
Austrália;
Bahamas;
Bahrein;
Bangladesh;
Camboja;
Canadá;
Catar;
Cazaquistão;
Chile;
China;
Cingapura;
Colômbia;
Coreia do Sul;
Costa Rica;
Egito;
El Salvador;
Emirados Árabes Unidos;
Equador;
Filipinas;
Guatemala;
Guiana;
Honduras;
Hong Kong;
Índia;
Indonésia;
Iraque;
Israel;
Japão;
Jordânia;
Kuwait;
Líbia;
Malásia;
Marrocos;
México;
Nicarágua;
Nigéria;
Noruega;
Nova Zelândia;
Omã;
Paquistão;
Peru;
Reino Unido;
República Dominicana;
Rússia;
Sri Lanka;
Suíça;
Taiwan;
Tailândia;
Trinidad e Tobago;
Turquia;
União Europeia;
Uruguai;
Venezuela;
Vietnã.
Segundo comunicado, o USTR conduziu investigação contra as 60 economias por supostas falhas no combate ao trabalho escravo. “A ação de hoje começará a corrigir o que é tanto uma violação dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorcida, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo”, declarou o chefe do escritório, Jamieson Greer.
Em relatório sobre a investigação, o USTR afirmou que 54 nações investigadas não impuseram ou aplicaram medida para proibir a importação de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado.
O documento também disse que Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e União Europeia conseguiram impor, mas não aplicaram “de forma eficaz” ações para impedir a venda de produtos oriundos do trabalho escravo ao exterior.
O USTR informou que 17 nações se comprometeram ou impuseram medidas para impedir a venda de produtos provenientes de trabalho escravo. Por esse motivo, sobretaxa de 10% será aplicada a importações de:
- Argentina;
- Bangladesh;
- Camboja;
- Canadá;
- Equador;
- El Salvador;
- Guatemala;
- Honduras;
- Índia;
- Indonésia;
- Jordânia;
- Malásia;
- México;
- Paquistão;
- Sri Lanka;
- Trinidad e Tobago;
- Reino Unido.
Na prática, o novo pacote substitui a tarifa global de 10% aplicada sob autoridade da Seção 122 da Lei de Comércio, cuja vigência encerra na sexta-feira (24). A norma permite que o presidente dos Estados Unidos crie novos impostos e defina a política tarifária por até 150 dias quando o país não puder cumprir com suas obrigações de pagamento internacional ou o valor do dólar estiver sob ameaça. Tarifa adicional de 25%
A nova sobretaxa soma-se à tarifa adicional de 25% a diversos produtos brasileiros anunciada na quinta-feira (16). Entretanto, alguns produtos ficaram isentos da sobretaxa.
A aplicação de sobretaxa foi tomada sob a autoridade da Seção 301, que apurou práticas brasileiras em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento.
Em conversa por telefone com jornalistas, em 15 de julho, Greer disse que a investigação concluiu que o Brasil adotou uma série de medidas consideradas injustas aos interesses norte-americanos. Entre os principais problemas indicados pelos Estados Unidos estão:
- Ordens judiciais sigilosas que obrigaram empresas de tecnologia norte-americanas a remover conteúdos políticos, inclusive de um presidente;
- Multas diárias elevadas e ameaças de interrupção total das operações das plataformas no Brasil;
- Favorecimento ao sistema Pix, tratado como “campeão nacional” do Banco Central, gerando desvantagem competitiva para empresas norte-americanas de pagamentos;
- Concessão de tarifas preferenciais para Índia e México, sem reciprocidade aos produtos norte-americanos;
- Falhas no combate à corrupção;
- Impactos do desmatamento ilegal que prejudicam produtores agrícolas dos Estados Unidos.
Greer sinalizou dificuldades nas tratativas com o Brasil. “Estamos tentando há mais de um ano negociar com o governo brasileiro. Fizemos diversas ofertas e apresentamos diversas propostas, mas não obtivemos resposta satisfatória”, declarou.
O chefe do USTR chamou a postura brasileira de “excesso de declaração de intenção”. Segundo Greer, o Brasil se colocou à disposição para discutir todos os temas, mas que, para o governo norte-americano, não representava “uma concessão”.
Jovem Pan
