O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), recebeu, na manhã desta quarta-feira (2), a visita institucional da presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins.
Durante o encontro, foram discutidas questões relacionadas à data-base dos servidores da Corte de Contas. Na ocasião, Yara Lins entregou ao presidente da Aleam um projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do TCE-AM.
Adjuto Afonso destacou a importância da matéria e afirmou que a Assembleia dará celeridade à tramitação do projeto, com o objetivo de possibilitar que o reajuste seja incluído na folha de pagamento de setembro.
“É um prazer muito grande para a gente receber a conselheira-presidente Yara, que veio até aqui para trazer um projeto que reajusta o salário dos funcionários do TCE na data-base. Vamos providenciar para ver se, na próxima semana, a gente já aprova, para que seja incluído na folha de setembro”, frisou.
A presidente do TCE-AM ressaltou que a proposta representa o reconhecimento e a valorização dos servidores da Corte de Contas. Segundo Yara Lins, a revisão também encontra respaldo no artigo 31 da Lei nº 4.743/2018, que assegura o direito à revisão geral anual.
“Viemos aqui na Casa Legislativa com o nosso presidente, deputado Adjuto Afonso. É um projeto da data-base, é o reconhecimento aos servidores e um direito, de acordo com a lei, para que eles possam ter o índice de reajuste e, assim, se beneficiar com a revisão dos seus salários já no mês de setembro”, finalizou.
Os deputados Alessandra Campêlo e Wilker Barreto, ambos do PSD, também acompanharam a visita institucional da presidente do Tribunal de Contas.
Texto: Rosana Ramos
Foto: Filipe Jazz – TCE/AM
