Análise de 16 planos de governo estaduais mostra que apenas cinco documentos citam violência sexual contra crianças e adolescentes na Amazônia Legal, território com taxa de violência sexual 23,3% maior do que no restante do país.
Brasília, 23 de setembro de 2026 – Apenas cinco planos de governo das 16 candidaturas mais bem posicionadas ao poder executivo em oito estados da Amazônia Legal têm propostas para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. A análise feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) considerou as propostas dos dois primeiros candidatos com maior intenção de voto no Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A falta de propostas específicas para combater o problema chama atenção no território com taxa de violência sexual 23,3% maior do que no restante do país, entre crianças e adolescentes de 0 a 19 anos.
Segundo o Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, produzido pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rondônia e Roraima tiveram em 2023 as maiores taxas de estupro contra pessoas de 0 a 19 anos do país entre os estados amazônicos – 234,2 e 228,7 casos por 100 mil habitantes dessa faixa etária, contra 116,4 na média nacional. Em Rondônia, o crescimento foi de 45,8% em um único ano. No Pará, foram 4.751 registros em 2023, alta de 23,2%.
Menções a crianças e adolescentes nos programas de governo
Nos 16 planos analisados, há 576 menções a crianças, adolescentes e termos correlatos: 143 delas são relacionadas a Violência ou Segurança Pública; 137 à Proteção Social; 128 à Educação; 114 à Saúde; 28 a outros direitos; e 26 a Esporte e Cultura.
A distância entre as candidaturas é grande. Metade dos planos tem 21 menções ou menos. O documento com menos referências traz quatro menções ao tema em todo o texto; o mais extenso, 209. Em quatro dos oito estados, a candidatura que lidera as pesquisas dedica menos espaço à infância do que a segunda colocada.
Abordagem sobre violências
A segurança pública ocupa lugar central em praticamente todos os documentos. A violência que atinge especificamente meninas e meninos, no entanto, aparece de forma desigual e, na maior parte dos casos, sem tipificação.
A violência letal contra adolescentes recebe pouca atenção. Nenhum dos 16 planos apresenta meta, indicador ou linha de ação para reduzir homicídios de adolescentes. Dois documentos chegam perto: um cita a prevenção aos homicídios juvenis, e outro registra que a maioria absoluta das vítimas de homicídio no estado tem menos de 19 anos, sem desdobrar o dado em política. Vários planos apresentam estatísticas de mortes violentas sem nenhum recorte por idade da vítima.
As mortes de adolescentes decorrentes de intervenção policial não aparecem em nenhum dos 16 documentos, embora quatro dos oito estados analisados estejam entre aqueles em que a letalidade policial responde pela maior fatia das mortes violentas de crianças e adolescentes do país. No Amapá, essas mortes representaram 32,2% do total em 2023; em Roraima, 30%; no Pará, 27,3%, e em Mato Grosso, 25,2%. No Brasil, a taxa de letalidade policial entre adolescentes de 15 a 19 anos é 113,9% superior à verificada entre adultos.
“As candidaturas aos governos estaduais no território amazônico ainda precisam reconhecer políticas específicas para crianças e adolescentes como prioridade absoluta, ainda mais na região do país que concentra os maiores índices de violência contra esse público”, afirma Joaquin Gonzalez-Aleman, Representante do UNICEF no Brasil.
Nenhuma das 16 candidaturas faz referência ao princípio constitucional da prioridade absoluta para crianças e adolescentes no orçamento público. Quase todos os planos propõem painéis públicos de indicadores, portais de transparência, orçamento por resultados e metas monitoradas para outras áreas de governo. Nenhuma dessas ferramentas é estendida à infância e adolescência.
Crianças e desigualdades
Os 16 planos citam povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais mais de 950 vezes ao longo de capítulos sobre saúde, educação, cultura, regularização fundiária, bioeconomia e clima. A infância e adolescência de povos originários são citadas em propostas sobre educação e saúde, mas não há nenhuma abordagem específica sobre proteção contra violências.
Nenhum dos 16 planos menciona crianças e adolescentes negros. Vários trazem eixos consistentes de igualdade racial e de enfrentamento ao racismo, sem nenhum recorte de idade, e outros tratam da violência contra crianças sem nenhum recorte racial.
No Brasil, 86,3% dos adolescentes entre 12 e 17 anos vítimas de morte violenta são negros.
Pedidos às candidaturas
O UNICEF entende que as candidaturas aos governos estaduais da Amazônia Legal devem se comprometer publicamente a:
- Enfrentar a violência dentro de casa: incluir a parentalidade protetiva nas políticas estaduais de primeira infância, cuidados, assistência social e enfrentamento às violências, formando os agentes públicos que chegam às casas das famílias – equipes de assistência social, saúde, educação e conselhos tutelares – para orientar pais, mães e cuidadores a prevenir a violência física e sexual e adotar práticas parentais não violentas.
- Enfrentar a violência fora de casa: criar políticas estaduais de prevenção de violências contra adolescentes que vão além da segurança pública, coordenando educação, trabalho, assistência social e saúde, tanto para reduzir os fatores de risco – abandono escolar, pobreza, racismo e falta de oportunidades – quanto para responder aos casos já ocorridos.
- Reconhecer quem está em maior risco: nomear meninas, crianças e adolescentes negros, indígenas, quilombolas e ribeirinhos como sujeitos de proteção específica, e não apenas como beneficiários de políticas de educação.
- Garantir transparência e recursos: identificar no orçamento estadual os recursos destinados a meninas e meninos, com metas e indicadores públicos, aplicando à infância a mesma arquitetura de monitoramento que os planos já propõem para outras áreas.
Confira a Carta-Compromisso do UNICEF para as Eleições 2026 aqui.
Metodologia
A análise combinou uma avaliação quantitativa, com a contagem de menções a crianças e adolescentes nos documentos, e uma avaliação qualitativa, baseada na leitura crítica dos trechos em que essas referências aparecem.
Na etapa quantitativa, foram computadas todas as referências às palavras criança(s), adolescente(s), menino(s), menina(s), infância(s), infantil, infantojuvenil e “menor”, esta última apenas quando o termo se referia a crianças e adolescentes, como em “menor de 13 anos”. Menções a povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos que não se conectam a crianças e adolescentes foram registradas separadamente e não integram o total de 576.
Na etapa qualitativa, foram examinados o contexto e o conteúdo das propostas associadas a cada referência, considerando se as medidas se voltavam mais à resposta ou à prevenção da violência, quais tipos de violência eram nomeados e quais grupos de crianças e adolescentes eram reconhecidos.
A metodologia avalia o grau de explicitação de crianças e adolescentes nos planos e não representa a totalidade das políticas prometidas que podem afetá-los, já que propostas com impacto relevante em suas vidas nem sempre utilizam os termos analisados.
Um dos documentos analisados no Amazonas corresponde a dois eixos do plano estratégico estadual, somando 1.110 páginas, formato distinto dos demais e responsável por 36% do total de menções da amostra.
Menções a crianças e adolescentes por candidatura
| Candidatura | UF | Total de menções | Educação | Violência/ Segurança Pública | Saúde | Proteção Social | Esporte/Cultura | Outros direitos |
| Omar Aziz (PSD) | AM | 209 | 52 | 65 | 25 | 45 | 3 | 19 |
| Mailza Assis (PP) | AC | 48 | 10 | 6 | 17 | 11 | 1 | 3 |
| Hildon Chaves (União) | RO | 46 | 1 | 11 | 14 | 11 | 9 | 0 |
| Marcos Rogério (PL) | RO | 44 | 3 | 18 | 7 | 12 | 4 | 0 |
| Soldado Sampaio (Republicanos) | RR | 40 | 6 | 11 | 9 | 13 | 0 | 1 |
| Hana Ghassan (MDB) | PA | 37 | 7 | 11 | 8 | 10 | 0 | 1 |
| Dorinha (União) | TO | 30 | 10 | 3 | 5 | 10 | 2 | 0 |
| Dr. Daniel Santos (PODEMOS) | PA | 21 | 9 | 4 | 4 | 3 | 1 | 0 |
| Alan Rick (Republicanos) | AC | 21 | 6 | 1 | 7 | 6 | 0 | 1 |
| Dr. Furlan (PSD) | AP | 19 | 5 | 3 | 7 | 1 | 2 | 1 |
| Arthur Henrique (PL) | RR | 17 | 2 | 6 | 3 | 5 | 0 | 1 |
| Otaviano Pivetta (Republicanos) | MT | 17 | 9 | 2 | 0 | 4 | 2 | 0 |
| Clécio Luís (União) | AP | 9 | 2 | 2 | 2 | 3 | 0 | 0 |
| Roberto Cidade (União) | AM | 9 | 6 | 0 | 2 | 0 | 1 | 0 |
| Wellington Fagundes (PL) | MT | 5 | 0 | 0 | 2 | 1 | 1 | 1 |
| Vicentinho Júnior (PSDB) | TO | 4 | 0 | 0 | 2 | 2 | 0 | 0 |
| TOTAL | 576 | 128 | 143 | 114 | 137 | 26 | 28 |
