Decisão busca garantir o restabelecimento do benefício e evitar prejuízos aos estudantes, especialmente às vésperas das provas do Enem
A Justiça do Amazonas determinou, nesta sexta-feira (6/11), o bloqueio imediato de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), após o descumprimento de uma decisão judicial que ordenava o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus. A nova medida atende a um pedido da Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), que busca assegurar a continuidade da gratuidade do transporte coletivo aos estudantes da rede pública estadual.
Na decisão, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, considerou que a interrupção do benefício prejudica diretamente milhares de alunos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, que dependem do transporte coletivo para frequentar as aulas e realizar provas.
O documento também destaca a urgência da medida frente à proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 8 e 15 de novembro, e ao encerramento do ano letivo.
Para o defensor público Carlos Almeida, titular da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), a nova medida representa uma resposta mais rigorosa da Justiça diante da necessidade de garantir o cumprimento da ordem e preservar a mobilidade dos estudantes.
“A Defensoria reitera a sua preocupação com relação à mobilidade dos estudantes, em especial com a proximidade do Enem. A Defensoria requereu a majoração da multa diária, bem como a prisão por desobediência do diretor do Sinetram. O juiz entendeu por bem não modificar, por enquanto, o valor da multa, nem conceder o pedido de prisão, mas determinou uma medida que entendemos como mais dura, que é o bloqueio de R$ 5 milhões do Sinetram para garantir o cumprimento da ordem estabelecida”, afirmou.
Na prática, o bloqueio busca pressionar o cumprimento da determinação judicial e não representa uma punição financeira. O sindicato poderá apresentar manifestação sobre a medida e solicitar a substituição do bloqueio por uma garantia de valor equivalente. O documento também prevê a manutenção da multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Relembre o caso
As recargas do Passe Livre Estudantil foram suspensas na capital, em 2 de novembro pelo Sinetram, que alegou divergências financeiras envolvendo o custeio no serviço público. Após receber relatos de mais de 150 estudantes prejudicados pela interrupção, a Defensoria Pública ingressou com um pedido de tutela de urgência para garantir a retomada do benefício.
Na quarta-feira (4/11), a 1ª Vara da Fazenda Pública acatou o pedido e determinou que o sindicato restabelecesse o sistema de recargas do Passe em toda a rede de transporte coletivo, no prazo de 24 horas após a intimação. A decisão também estabeleceu que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus não criassem obstáculos ao cumprimento da ordem.
No entanto, a instituição divulgou uma nota afirmando que o sistema de bilhetagem eletrônica permanecia em funcionamento, mas que a disponibilização de novos créditos dependia do efetivo recebimento dos recursos financeiros destinados ao pagamento das passagens. A entidade também informou que aguardava providências dos órgãos públicos, especialmente da Prefeitura de Manaus, responsável pela gestão do sistema de transporte municipal.
Diante da manifestação, a Defensoria comunicou à Justiça que o sindicato não havia cumprido a determinação e pediu o aumento da multa diária, além da expedição de mandado de prisão contra o diretor-presidente do Sinetram por possível crime de desobediência. Os pedidos foram analisados pelo juiz na decisão desta sexta-feira, que manteve a multa e negou a prisão, porém determinou o bloqueio dos ativos financeiros.
Texto: Aline Ferreira
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