ATIVISMO JUDICIAL | O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que Jair Bolsonaro e o candidato à vice-presidente em sua chapa, Walter Braga Neto, devem ser intimados, em 24 horas, a deixarem de usar na campanha eleitoral imagens captadas durante a comemoração do Bicentenário da Independência.
Medida atende ao pedido da coligação de Lula e contempla materiais capturados em Brasília e no Rio. A equipe de Lula foi ao TSE com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o chefe do Executivo federal por uso indevido dos meios de comunicação nos eventos de 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
Na decisão o ministro Gonçalves justificou “O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, disse o magistrado em sua decisão liminar — que tem caráter provisório.
Em caso de descumprimento, ciente de que o prazo de 24h deve ser obedecido, é dito que será cobrada multa diária de R$10 mil. Ainda com base na decisão judicial, a campanha de Bolsonaro deve se abster de produzir novos materiais que explorem as imagens citadas na decisão.
Em reação, a decisão do TSE, o candidato a reeleição Deputado Federal Capitão Alberto Neto postou no Twitter um pequeno texto em desaprovação a medida e considera a ação um verdadeiro ativismo judicial e acusa o Tribunal Eleitoral de tentam apagar a história do dia da independência.
“Mais uma vez o ativismo judicial entra em ação para fins que não contribuem em nada com a sociedade. O TSE proíbe o uso das imagens do 7 de setembro para tentar “apagar” da memória do povo o ato patriótico e voluntário, que mobilizou milhões de brasileiros em defesa democracia”, declarou Alberto Neto.
