Obra inédita reúne mais de cem casos julgados em todo o mundo
Práticas abusivas elevaram o preço de medicamentos em até 1.400%, atrasaram genéricos e pressionaram orçamentos da saúde pública
Estudo aponta fragilidades do Brasil e defende reformas urgentes na regulação do setor
Brasília, 04 de novembro de 2025 — Uma pesquisa inédita, realizada por juristas com amplo conhecimento do setor de saúde no Brasil e no mundo, evidencia a urgência do debate sobre o poder e os limites da indústria farmacêutica. “Condutas Anticompetitivas no Setor Farmacêutico”, dos juristas Luiz Augusto Hoffmann e Pedro Victhor Lacerda, é a primeira obra brasileira a consolidar mais de cem casos de práticas abusivas contra a livre concorrência, analisados por autoridades antitruste em países como Brasil, Estados Unidos, União Europeia, China, Índia e África do Sul.
Com base em decisões oficiais, a pesquisa mostra como abusos de patentes, manipulação de preços e litigância de má-fé têm restringido o acesso da população a medicamentos essenciais, distorcido a concorrência e drenado recursos dos sistemas públicos de saúde. O prefácio da obra é assinado pela Dra. Ludhmila Hajjar, uma das cardiologistas mais conceituadas do país.
O custo humano dos abusos
Entre os casos relatados no Brasil, o livro destaca episódios em que estratégias empresariais se traduziram em prejuízo direto à saúde pública. A Eli Lilly, por exemplo, foi condenada pelo CADE por ter usado o sistema judicial para impedir a entrada de genéricos de um medicamento oncológico. O resultado foi um atraso de anos na concorrência e tratamentos 185% mais caros — o preço caiu de R$ 540 para R$ 189 apenas quando o mercado foi reaberto.
Outro caso emblemático é o da Gilead, acusada de vender um antiviral contra Hepatite C com aumento de 1.400% no valor do comprimido após garantir a patente exclusiva. O medicamento, que custava R$ 179, passou a ser vendido a R$ 986, elevando drasticamente o custo do tratamento para o SUS e limitando o acesso de pacientes.
A obra também detalha o cartel de escopolamina, em que laboratórios internacionais manipularam a oferta de um insumo usado em antiespasmódicos amplamente distribuídos na rede pública. Em outro caso estudado, a obra detalha o das tabelas Brasíndice e Simpro, usadas em 99% dos contratos hospitalares privados, com preços até 220% acima do valor real de mercado — um mecanismo que inflaciona custos sem transparência.
Brechas brasileiras e urgência de reformas
O livro conclui que o Brasil ainda é um país vulnerável a práticas anticompetitivas, em razão da falta de integração entre órgãos como CADE, Anvisa, CMED e INPI. Enquanto a CMED regula preços, o CADE não pode intervir em abusos de patentes ou acordos de exclusividade, criando o que os autores chamam de “zona cinzenta regulatória”. “Em um mercado onde quem prescreve não é quem paga, e quem paga não tem poder de escolha, o campo para práticas abusivas é vasto”, sintetiza o texto.
A pesquisa documenta ainda como empresas usam litigância protelatória — ações judiciais sem mérito real — e “patent thickets” (cadeias de patentes sobre o mesmo produto) para prolongar monopólios. Há também exemplos de “pay-for-delay”, acordos em que fabricantes de genéricos recebem compensação para atrasar o lançamento de versões mais baratas.
Contraste com mercados mais maduros
Enquanto o Brasil ainda aperfeiçoa sua coordenação regulatória, Estados Unidos e União Europeia têm aplicado multas bilionárias e sanções exemplares. Nos EUA, o caso Vyera Pharmaceuticals, em que o preço do medicamento Daraprim saltou de US$ 17,50 para US$ 750, resultou no banimento vitalício do executivo Martin Shkreli, da indústria. Na Europa, empresas como Aspen Pharmacare e Leadiant Biosciences foram multadas por explorar pacientes e sistemas públicos com preços até 2.000% mais altos, obrigadas a reduzir valores e ressarcir governos.
Esses precedentes mostram, segundo os autores, que é possível conciliar inovação com responsabilidade social. O livro defende ainda que o Brasil adote protocolos de cooperação entre CADE, Anvisa, CMED e INPI, promova maior transparência sobre patentes e preços e estabeleça sanções proporcionais ao impacto social das condutas.
Alerta à sociedade
Mais do que uma análise jurídica, Condutas Anticompetitivas no Setor Farmacêutico é um chamado à responsabilidade pública e institucional. A obra mostra que o abuso econômico no setor não é uma abstração técnica — ele se traduz em menos acesso, mais gastos e vidas em risco. “Defender a concorrência nesse mercado é defender a saúde pública”, afirmam os autores.
SOBRE O LIVRO
Obra: Condutas Anticompetitivas no Setor Farmacêutico
Autores: Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann e Pedro Victhor Gomes Lacerda
Prefácio: Profa. Dra. Ludhmila Abrahão Hajjar
Edição: Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos – São Paulo, 2025
Páginas: 360
LANÇAMENTO
04/11- 19h
Casa JC, SHIS, QL 16, Conjunto 7, casa 16, Lago Sul, Brasília.
OS AUTORES
Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann é bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com especialização em Direito Tributário pela PUC-SP e doutorado em Direito Civil pela USP e pela Università di Camerino (Itália). É sócio-fundador do escritório Almeida Prado e Hoffmann (2006), e atuou como Diretor Jurídico da FIESP (2011–2015) e Juiz Titular do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (2016–2019). Em 2019, foi nomeado conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), cargo que ocupou até 2023.
Pedro Victhor Gomes Lacerda é bacharel em direito pelo Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, e doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília.
Atualmente, é advogado no Almeida Prado & Hoffmann Advogados.
Prefácio
Ludhmila Hajjar é graduada em medicina na Universidade de Brasília (UnB), especialista em cardiologia, terapia intensiva, clínica médica e medicina de emergência. Atua como professora de Cardiologia da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), diretora de tecnologia e inovação da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), coordenadora de cardio-oncologia do Instituto do Coração (InCor) e coordenadora da Cardiologia do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP).
