O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro Celso Vilardi afirmou que a equipe de defesa deve pedir a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Ele esteve com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (24).
As informações do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro são uma das bases da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente e mais 33 pessoas.
Assessores da Presidência da corte relatam que o advogado quer que as análises da denúncia e eventual julgamento sejam feitas pelo plenário completo, e não pela Primeira Turma da corte.
O colegiado maior é formado pelos 11 magistrados, enquanto as turmas têm cinco ministros cada. A expectativa até o momento é que o caso fique na turma integrada pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Na próxima quarta (26), Vilardi tem uma audiência marcada no gabinete de Moraes, quando também deve levar demandas da defesa do ex-presidente.
A chance de as acusações contra o ex-presidente serem levadas ao plenário dependem principalmente de Moraes, ou de uma votação favorável de 3 dos 5 ministros da Primeira Turma da corte. Ambas são consideradas baixas internamente.
Isso fará com que os ministros indicados por Bolsonaro não participem da análise. Kassio Nunes Marques e André Mendonça são integrantes da Segunda Turma do tribunal.
Celso Vilardi pediu a Barroso, como mostrou a coluna de Mônica Bergamo, que vai pedir o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin para atuar nos casos. Os dois foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo.
Na saída, ainda, Vilardi afirmou que os áudios extraídos de celulares de alguns dos acusados de participar da trama golpista para manter Bolsonaro no poder após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022 não complicam a defesa. O material detalha a atuação de militares no episódio.
“Não complicam… inclusive ainda não tive acesso a todas as mídias, pretendo despachar ainda esse assunto, precisa ser analisado dentro de um contexto e não frases separadas”, disse Vilardi.
A audiência durou cerca de 20 minutos e foi acompanhada de assessores da presidência do STF. O ministro Alexandre de Moraes é o relator dos casos nos quais Bolsonaro está implicado.
O STF informou que o advogado “apresentou as razões de petições que ingressará, e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, informou que analisará os pedidos”.
Em janeiro, Vilardi disse à Folha de S.Paulo que investigações não podem ser feitas apenas com base em declarações de colaboração premiada, “com base em presunções, com base em versões questionáveis de um delator, sem provas de corroboração”.
Em um dos áudios, o general da reserva Mario Fernandes, ex-chefe dos chamados “kids pretos” do Exército, afirma que “o decreto é real e foi despachado ontem com o presidente” e pede “movimento”.
Em outro, afirma que a “decisão” está em outra seara, mas que continuam acreditando muito, “mesmo porque a gente considera que não existe outra saída”. Fernandes está preso desde o ano passado.
O decreto em questão é a chamada “minuta do golpe”, documento preparado para sacramentar a ruptura institucional e evitar a posse de Lula.
Parte dos áudios foram divulgados inicialmente pelo Fantástico, da TV Globo. As gravações também foram obtidas pela Folha.
Em áudio enviado ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, Fernandes afirma que esteve com Bolsonaro e que o então presidente teria dito que no dia 12 [de dezembro], pela diplomação “do vagabundo” (como se referem a Lula), não seria uma restrição e que “qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro”.
“Aí, na hora, eu disse: presidente, mas o quanto antes. A gente já perdeu tantas oportunidades”, queixou-se.
“O outro aspecto é que nós temos já passagens de comando dos comandos de força, Força Armada”, afirmou, no áudio. “Vamos passar o comando para aqueles que estão sendo indicados para o eventual governo do presidiário. E aí tudo fica mais difícil, cara, para qualquer ação”, disse.
