Diretoria da agência reguladora anunciou que já notificou as empresas internacionais que estariam cobrando custo extra de frete e que está apurando os fatos. Comprovada a irregularidade, a Antaq poderá impor devolução dos valores pagos e multa
O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) reuniu, em Brasília, líderes empresariais da Zona Franca de Manaus, para uma audiência na Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
O objetivo foi mobilizar o setor produtivo e a agência federal contra a “taxa de pouca água” – low water – uma cobrança adicional imposta por armadores internacionais durante o período de estiagem dos rios amazônicos.
“A cobrança, que pode ultrapassar R$ 10 mil por contêiner, tem gerado forte preocupação entre empresários. Embora os rios ainda estejam cheios, a tarifa segue sendo aplicada de forma abusiva, atingindo não apenas a Zona Franca de Manaus, como todo o comércio e a indústria, e quem paga a conta é o consumidor, “ diz Pauderney.
Segundo o parlamentar, as grandes indústrias até conseguem negociar esta taxa, mas as pequenas empresas e o comércio têm dificuldades
“Os armadores começaram a cobrar a taxa à revelia da Antq, que tem um acórdão que prevê, em caso de cobranças adicionais com as águas altas, terão de devolver ou arcar com multa”, acrescentou Pauderney.
O diretor da Antaq, Caio Farias, anunciou que a Antaq notificou já abriu processo administrativo para apurar se as cinco empresas armadoras internacionais estão cobrando a sobretaxa de forma irregular. “As empresas não comunicaram previamente a decisão da cobrança e não podem fazê-la sem a comprovação de que os valores estejam alinhados aos custos excepcionais ocasionados pelo período de seca”, disse.
Pauderney Avelino já levou o tema à Câmara dos Deputados, denunciando a cobrança, e nesta quarta-feira, 27, a Comissão de Finanças e Tributação analisará seu requerimento para a realização de uma audiência pública para debater o tema com todos os segmentos envolvidos.
Sessão Solene celebra 30 anos da ELETROS – Pauderney Avelino também foi autor e presidiu Sessão Solene, nesta terça-feira, 26, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos 30 anos da Eletros – Associação das Indústrias de Eletroeletrônicos.
