O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) destacou, nesta quarta-feira (18), a revogação da Lei nº 6.173, de 29 de dezembro de 2022, durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A medida foi oficializada por meio da Lei nº 70/2026 e põe fim à cobrança de taxas pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) relacionadas à fiscalização sanitária de produtos de origem animal e vegetal, encargos que vinham impactando diretamente os produtores rurais.
De autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB) e subscrita pelos demais parlamentares da Casa, a revogação é considerada uma vitória importante para o setor primário, especialmente para os produtores da região da Calha do Purus, que enfrentavam dificuldades com o aumento dos custos.
Adjuto Afonso destacou que a decisão atende a uma demanda antiga do interior do estado. “Em novembro de 2025, recebi em Manaus uma comissão de vereadores de Boca do Acre, que trouxe de forma firme e unida a preocupação do município com os impactos dessa lei, reforçando a necessidade urgente de sua revogação”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda a participação do presidente da Câmara Municipal, Roderick Costa (MDB), do vice-presidente, Raimundo do Posto (PP), além de outras lideranças que atuaram em defesa dos produtores rurais.
Com a revogação, produtores e pequenos empreendedores deixam de arcar com taxas que, segundo o setor, dificultavam o desenvolvimento econômico. A expectativa é que a medida fortaleça a produção rural, estimule novos investimentos e aumente a competitividade no Amazonas.
O deputado ressaltou o apoio dos colegas parlamentares pela sensibilidade em atender ao pleito do setor produtivo. “Essa é uma conquista importante para quem vive e trabalha no campo. Seguiremos atentos às demandas do interior e comprometidos com o desenvolvimento do nosso estado”, finalizou.
Texto: Rosana Ramos/ Assessoria de Comunicação
Foto: Ney Xavier
