Autor: Redação Fatos AM

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu, por unanimidade, uma decisão histórica determinando que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias necessárias para a mudança de sexo. O veredicto, que confirma decisões judiciais anteriores, representa uma vitória para Ana Paula Santos, residente em Uberaba. Os cinco ministros da turma, especializada em Direito Privado, entenderam que as cirurgias de transgenitalização e plástica mamária para colocação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas, contrariando o argumento apresentado pela Unimed de Uberaba. A relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que o Conselho Federal de…

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa intensificar as punições para a venda de medicamentos com a finalidade de provocar abortos. De autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), a proposta estabelece penas de até 20 anos de prisão para aqueles que comercializarem tais substâncias. Atualmente, o Código Penal prevê uma pena de 10 a 15 anos para quem falsifica, corrompe ou altera medicamentos com o objetivo de provocar aborto. O novo projeto propõe elevar essa penalidade para até duas décadas de detenção, refletindo uma postura mais rigorosa diante da venda de remédios…

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, indeferiu hoje (5) o prosseguimento de um recurso extraordinário apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o declarou inelegível por oito anos. A condenação, ocorrida em junho, refere-se a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. No evento, Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação, resultando na decisão do TSE que o impede de concorrer a cargos públicos até 2030. O recurso negado por Moraes nesta terça-feira alegava violação de regras…

Uma colisão entre dos carros modelo Chevrolet Ônix e Fiat Palio, colidiram de frente em um acidente de trânsito e deixou uma pessoa ferida. O acidente ocorreu nesta terça-feira (5), na avenida Dublin, no bairro Planalto, Zona Centro-Oeste. Uma das faixas da via precisou ficou parcialmente interditada após o acidente de trânsito. Ainda não há detalhes das circunstâncias do acidente. Um dos ocupantes do veículo ficou ferido e foi socorrido por agentes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e ainda não há informações sobre o estado de saúde dele. AM Post

O empresário Delano Delfino da Silva, 75 anos, dono da Logos Veículos, com mais de 25 anos de atuação em Manaus, está sendo alvo de denúncias de diversas pessoas que fecharam contratos com a empresa para o serviço de venda de veículos e alegam não ter recebido o dinheiro da negociação. De acordo com informações da Polícia Civil do Amazonas, pelo menos seis pessoas já compareceram a Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos (DERFV) para registrar Boletim de Ocorrência e colaborar com o início das investigações. Ainda segundo a PC-AM, uma das vítimas teve prejuízo de R$86 mil,…

Em decisão ocorrida na manhã desta terça-feira (5), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu prazo de 180 dias para a Prefeitura de Parintins apresentar plano de ação para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida no município. O relatório foi apresentado pelo conselheiro Josué Cláudio Neto e aprovado pelos demais membros do Pleno durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (5) e transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram). “Entendo como pertinente a imposição de obrigação para que o gestor formule um plano de ação no qual discriminará as…

A primeira sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) com condução da conselheira-presidente Yara Lins dos Santos teve a análise de 58 processos. Ao todo, os julgamentos resultaram na aplicação de R$ 82 mil em multas em sete diferentes processos. Empossada na última sexta-feira (1º), a conselheira-presidente coordenou durante a 43ª Pauta Ordinária a apreciação de prestações de contas anuais, representações, recursos, entre outros. Ao dar início à fase de indicações e propostas, que antecede o julgamento da pauta do dia, o decano da Corte de Contas e recém-empossado coordenador da Escola de Contas Públicas (ECP), conselheiro…

A secretaria de Infraestrutura (Seminf), da Prefeitura de Manaus, levou, nesta terça-feira, 5/12, os serviços do programa “Asfalta Manaus” à rua 13, do bairro Novo Aleixo, na zona Norte da cidade. “A determinação do prefeito David Almeida e do secretário de Obras, Renato Junior, foi que trouxéssemos as máquinas para o bairro Novo Aleixo, que estava tomado por buracos, para a realização dessa primeira fase dos serviços. Executamos as obras nas ruas mais degradadas, para devolvemos a trafegabilidade e facilitar a mobilidade dos moradores”, explicou o subsecretário de Serviços Básicos, Efrain Aragão. A via, de 330 metros de extensão, recebeu…

Os contribuintes que estiverem com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia terão a oportunidade de concorrer a mais três prêmios extras da campanha IPTU Premiado da Prefeitura de Manaus. A informação é do subsecretário da Receita, da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, que também aproveitou para lembrar do vencimento da última parcela do IPTU deste exercício, no próximo dia 15 deste mês. Conforme explicou Pontes, em janeiro de 2024, além dos prêmios mensais, que variam de R$ 2 mil a R$ 20 mil, a Prefeitura de Manaus também sorteará…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) será parte integrante de um comitê que terá como foco analisar a crise na saúde pública do Amazonas. O anúncio foi feito pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins após requerimento e reunião com o deputado estadual Wilker Barreto na sede da Corte de Contas na tarde desta terça-feira (05). A criação do comitê, que terá ainda a participação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Defensoria Pública (DPE-AM) e Ministério Público do Estado (MPAM), acontece após comunicado de empresas prestadoras de serviços médicos à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SEC-AM) com a paralisação…