Autor: Redação Fatos AM

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE), está orientando os 26 municípios amazonenses contemplados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC – Educação), a manifestarem, dentro do prazo legal, o interesse em receber os recursos destinados à construção de creches e à aquisição de ônibus escolares. No total, serão 28 novas unidades de educação infantil no estado, sendo três em Manaus, além da entrega de 30 veículos para o transporte de estudantes. O resultado, divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Diário Oficial da União, integra…

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) voltou a criticar a postura da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, durante discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (13/8). Segundo o parlamentar, a ministra tem se concentrado apenas no suposto combate ao desmatamento da Amazônia, que segundo ela, ocorreria com a repavimentação da BR-319, ignorando problemas ambientais críticos, como os ‘lixões’ na capital e no interior do Estado. Os ‘lixões’, disse João Luiz, têm causado sérios impactos ambientais e à saúde pública, ao poluírem os rios, o solo e os igarapés do Amazonas. “Médicos relatam que os…

Em sessão da Assembleia Legislativa do  Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (13/08), a deputada estadual Mayra Dias (Avante) voltou a cobrar a conclusão da Casa da Mulher Brasileira em Manaus. Anunciada em 2020, a obra iniciou em março de 2024 e acumula sucessivos prazos: a previsão de entrega passou de março de 2025 para setembro de 2025 e, agora, janeiro de 2026, segundo o Ministério das Mulheres.“Hoje eu venho à tribuna falar em nome de milhares de mulheres amazonenses que seguem esperando, com esperança e angústia, a conclusão da Casa da Mulher Brasileira. Foram anos de anúncios, contratos, repasses e também…

Em discurso na sessão plenária desta quarta-feira (13/8), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) anunciou que vai acionar a Lei da Segurança Hídrica, além de destinar emendas para o que classificou como situação de “emergência” hídrica na Calha do Solimões. O parlamentar realizou, entre 12 de julho e 2 de agosto deste ano, uma caravana fluvial que percorreu 21 cidades às margens do Rio Solimões e visitou 42 comunidades rurais. Em todas elas, ele identificou grave insegurança hídrica. “Nossa gente, no início do período de vazante, não tem acesso à água potável e não…

O deputado estadual Sinésio Campos (PT) manifestou-se na terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a favor dapavimentação da BR-319, estrada estratégica que liga o Amazonas ao resto do Brasil. “A BR-319 não é uma pauta de direita, de centro ou de esquerda. A BR-319 e a Amazônia são do povo brasileiro. É uma questão de soberania nacional, e precisamos defender o direito de ir e vir do cidadão”, comentou o parlamentar. No dia 8 de agosto, o presidente Lula sancionou a nova lei geral de licenciamento ambiental, mas vetou 63 dispositivos. Um dos vetos atingiu diretamente um dispositivo…

O Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), órgão responsável por prestar assessoria a prefeituras e câmaras municipais, alcançou um recorde de atendimentos no primeiro semestre de 2025. Com 24 municípios contemplados, o sucesso das ações desenvolvidas no período abre caminho para uma expansão significativa das atividades no segundo semestre, com a oferta de novos cursos de capacitação para servidores, por meio de parceria com a Escola do Legislativo Senador José Lindoso. O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, destacou que o crescimento no número de atendimentos se deve, em grande parte, à demanda por…

Durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (13/8), os parlamentares debateram sobre a qualidade da água e a demora na conclusão da Casa da Mulher Brasileira. Em seu pronunciamento, o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) destacou a visita a 40 municípios do Estado, onde avaliou a qualidade da água potável consumida pela população. “Nos diversos municípios por onde passamos, observamos alguns aspectos que já trouxemos para esta Casa, e alguns deles dizem respeito à segurança hídrica no fornecimento de água potável”, afirmou. O parlamentar citou o Projeto de Lei nº 222/2024, de sua autoria, que…

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começou a apreciar, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) nº 687/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), que cria o Incentivo ao Audiovisual Amazônico. Além dessa, tramitam outras 27 iniciativas que ficarão em pauta por três dias antes de avançar para as próximas fases de análise e votação. De acordo com Roberto Cidade, poderão receber o incentivo filmes, documentários, séries, animações e vídeos educativos com temática voltada à identidade cultural, memória histórica e patrimônio natural do Amazonas. As ações previstas incluem apoio financeiro por meio de editais, prêmios, bolsas…

Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na tarde desta quarta-feira (13/8), os parlamentares estaduais discutiram sobre a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) e também da Azul Linhas Aéreas no Estado. O deputado João Luiz (Republicanos) adiantou que pedirá a realização de uma Audiência Pública para apurar denúncias feitas por ribeirinhos da comunidade Santo Antônio, em Novo Airão, contra a ONG norte-americana Global Thinkers Now. De acordo com João Luiz, além de não realizar investimentos na comunidade, a organização estaria utilizando fotos e vídeos de moradores sem autorização, com o objetivo de arrecadar dinheiro no exterior.“Queremos propor…

O Amazonas pode sair na frente na proteção de crianças e adolescentes a partir do Projeto de Lei (PL) nº 527/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), que estabelece diretrizes para atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado. “Não podemos fechar os olhos para uma realidade cada vez mais presente nas famílias brasileiras. A atuação de influenciadores mirins nas redes sociais muitas vezes ultrapassa os limites do entretenimento. Temos visto que, em alguns casos, além de se transformar em trabalho, transforma-se também em exploração sexual, e é preciso…