Projeto de Lei é de autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante) e segue para sanção do prefeito
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (18 de agosto), durante a 66ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, o Projeto de Lei nº 405/2023, que inclui a obrigatoriedade do curso de Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por unidades de saúde e hospitais públicos e privados da capital.
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante), foi aprovado durante a sessão e seguiu para sanção do Poder Executivo.
A iniciativa tem como objetivo preparar gestantes e seus familiares para agirem com rapidez e eficácia diante de episódios de engasgamento, principalmente com recém-nascidos, ajudando a evitar mortes por asfixia.
Durante a votação da Ordem do Dia, o vereador Carlos Pai Amado (Avante) apresentou o Projeto de Lei que cria um Programa Municipal de Alfabetização de Idosos, intitulado “Alfabetiza 60+”. Em sua justificativa, o parlamentar afirma que o projeto tem o objetivo de promover a alfabetização e o letramento de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
A proposta foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mesma comissão que avaliará o Projeto de Lei do vereador Mitoso (MDB), que institui a Campanha Permanente de Sensibilização e Prevenção sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes nas escolas da rede pública municipal.
Pequeno Expediente
Durante o pequeno expediente, o vice-presidente da Casa, vereador Jander Lobato (PSD), ressaltou a importância das ações realizadas pelos parlamentares dentro das comunidades da capital, evidenciando a necessidade dos atendimentos para pessoas de baixa renda.
“Temos prestado um serviço muito importante para a sociedade. Há pessoas com dificuldade de locomoção, outras com dificuldade de acesso à informação, e nós, vereadores, ao levarmos esses serviços essenciais às comunidades, estamos contribuindo com esta Casa e com os nossos mandatos, para que todos sejam atendidos”, disse o vice-presidente.
Ainda durante o Pequeno Expediente, o vereador Raulzinho (MDB) apresentou o balanço de uma reunião que teve com representantes da concessionária Águas de Manaus. O encontro teve como tema a falta de recapeamento de vias nas quais a empresa realizou obras de esgotamento.
“Existem comunidades em que as ruas possuíam pelo menos seis centímetros de asfalto colocados pela Prefeitura, mas a empresa, após as obras, colocou apenas um centímetro, em vez de repor o asfalto que estava lá. E, na tratativa com o superintendente e sua equipe da Águas de Manaus, foi dado o comando de refazer o asfaltamento das ruas, porque a minha equipe está nas ruas acompanhando todo o serviço”, afirmou o vereador.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
