A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encerrou, na tarde desta quarta-feira (27), o curso “Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos: teoria, prática e jurisprudência nos anos iniciais de sua vigência”, realizado de forma presencial, ao longo de três dias, na sede da Corte de Contas.
Com carga horária de 12 horas, a capacitação reuniu jurisdicionados de diversas regiões do Amazonas, que puderam aprofundar conhecimentos sobre as mudanças trazidas pela nova legislação, considerada um dos marcos mais relevantes para a administração pública na última década.
Ministrado pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, o curso contou com a participação de gestores e técnicos vindos de vários municípios. Segundo o instrutor, a adesão superou as expectativas.
“Fiquei muito feliz com a turma, porque é numerosa e tem alunos de todas as regiões do estado. Tivemos participantes de São Gabriel da Cachoeira, que viajaram 24 horas de lancha para assistir às aulas, além de alunos de Lábrea, Anori, Iranduba, entre outros. Isso mostra o interesse e a importância do tema”, destacou.
Durante as aulas, o conselheiro enfatizou que a Lei 14.133/2021 promoveu profundas alterações na forma de realizar contratações públicas no país, trazendo instrumentos capazes de ampliar a eficiência e a transparência.
“A 14.133 tem um potencial extraordinário para melhorar a dinâmica das contratações, democratizar as informações e fortalecer a gestão pública. Mecanismos como o Portal Nacional de Contratações Públicas, a pré-qualificação, o registro cadastral e a dispensa eletrônica de licitação são avanços que precisam ser assimilados por estados e municípios”, concluiu.
Texto: Pedro Sousa
Foto: Álefe PenhaDICOM TCE-AM
