No dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, nem tudo é motivo de comemoração. É o que diz uma das maiores especialistas no assunto no Amazonas, a defensora pública Carol Braz.
Em vídeo publicado em suas redes sociais, ela mencionou o aumento no número de casos de feminicídio e denunciou o descumprimento da lei que determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, a lei n⁰ 14.541/23.
“Só nesses primeiros seis meses do ano, já perdemos 16 mulheres amazonenses vítimas de feminicídio. É como se, a cada 11 dias, perdêssemos uma de nossas amigas, mães, filhas”, diz Carol, que criticou o atual funcionamento da rede de proteção da mulher no Amazonas.
“Você sabia que existe uma lei determinando que as Delegacias da Mulher devem funcionar 24 horas? Mas se hoje você chegar numa delegacia depois das 17 horas, eles não vão querer fazer o pedido de medida protetiva, e ainda vão mandar a mulher voltar no outro dia. Isso é um absurdo”, disse ela, questionando também o descumprimento da lei quanto ao atendimento nas delegacias, que deveria ser feito exclusivamente por mulheres, outro ponto que vem sendo descumprindo pelo poder público.
“Nós avançamos. A lei Maria da Penha é a a terceira melhor lei (de combate à violência contra a mulher) do mundo, mas de nada adianta se essas leis não forem cumpridas por falta de compromisso dos gestores públicos e por falta de cobrança dos nossos representantes do legislativo”, cobrou.
FeminicídioZero
No vídeo, Carol tambem iniciou a campanha #FeminicídioZero, a fim de mobilizar a sociedade no enfrentamento da violência de gênero. “A luta contra a violência contra a mulher é uma luta de toda a sociedade”, diz ela.
Quem é Carol Braz?
Ex-juíza da Vara Especializada em Violência contra a Mulher e secretária de Justiça do Amazonas, Carol Braz é coordenadora do Núcleo de Proteção e Defesa da Mulher na Defensoria Pública do Amazonas. Atualmente, está licenciada para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Em sua gestão à frente da Sejusc, ela ampliou o número de Delegacias da Mulher no Amazonas, implementou o atendimento psicossocial a mulheres do interior do estado e buscou recursos públicos de uma emenda parlamentar para a construção da Casa da Mulher Brasileira, que já está em construção na zona sul de Manaus.
Em 2021, foi vencedora do Prêmio Innovare, na categoria Defensoria Pública, com o projeto “Órfãos do Feminicídio”, que prestou assistência jurídica e psicossocial a filhos de vítimas fatais de violência doméstica.
