Projeto foi votado na Casa Legislativa durante sessão plenária que também discutiu outros PLs sobre Cultura, Educação e Saúde
A capital amazonense pode ganhar, em breve, o programa ‘Escola da Cidadania’, que tem como objetivo promover a formação cidadã, a educação em direitos, o incentivo ao empreendedorismo e a valorização da participação comunitária. O Projeto de Lei foi deliberado durante a 75ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (8 de setembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O projeto é de autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante) e, de acordo com o texto, o programa será implementado em comunidades urbanas e periféricas, fortalecendo a democracia participativa e estimulando o senso crítico entre crianças, adolescentes e jovens.
Alfaia defendeu que a iniciativa vai além do ensino tradicional, ao inserir debates sobre direitos, deveres e responsabilidades dentro do ambiente escolar.
“Cidadania é conhecer seus direitos, mas também entender as obrigações. Com o programa, nossas crianças e adolescentes terão acesso a debates sobre responsabilidades, deveres e também sobre oportunidades de aprendizado. Isso ajuda a formar cidadãos conscientes, críticos e mais preparados para contribuir com o futuro da nossa cidade”, afirmou o vereador.
O projeto foi deliberado e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Pequeno Expediente
O Pequeno Expediente foi marcado pelos pronunciamentos sobre o festival ‘Sou Manaus Passo a Paço 2025’. O vereador Raulzinho (MDB) destacou a movimentação econômica durante os três dias de evento.
“Quero aqui parabenizar todas as secretarias envolvidas. Foi um arco de aliança que possibilitou a magnitude e a realização deste evento”, destacou.
O vereador Marco Castilhos (União Brasil) classificou o festival como um “ato de justiça cultural” e ressaltou o impacto positivo no turismo e na geração de emprego e renda.
No plenário, o vereador Professor Samuel (PSD) lembrou o Dia Mundial da Alfabetização, celebrado nesta segunda-feira (8 de setembro), enquanto o vereador Marco Castilhos (União Brasil) destacou o programa ‘Criança no Esporte’.
Na mesma sessão, o vereador João Paulo Janjão (Agir) anunciou a entrega da ponte sobre o rio Curuçá ainda em setembro e cobrou agilidade nas obras da BR-319.
“Em 2022, duas pontes caíram na BR-319 e isso afetou muitas pessoas. O senador Eduardo Braga (MDB) anunciou que, até o fim deste mês de setembro, a ponte do rio Curuçá será entregue. Isso é uma vitória”, enfatizou o parlamentar.
Já o vereador Sérgio Baré (PRD) destacou o Congresso Norte-Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, classificando-o como uma oportunidade de troca de experiências capaz de trazer melhorias para a capital e o interior.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 474/2025, de autoria do Executivo Municipal, que redefine a estrutura organizacional da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). A proposta segue agora para sanção do prefeito.
Também foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 191/2025, que altera a Lei nº 112/1991, referente à Escola Municipal São Dimas.
Os parlamentares também deliberaram o PL nº 122/2025, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que obriga clínicas, hospitais veterinários e pet shops a notificarem casos de suspeita de maus-tratos a animais ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (DEMA). O projeto foi encaminhado para a Comissão de CCJR.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
