Especialista analisa proposta e verifica se o número de violações e multas podem ameaçar o projeto do governo, que quer reduzir o custo da habilitação em até 80%. O projeto para acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem se movimentado. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou que a medida fosse instaurada. Apesar de ainda estar em fase de consulta pública, com duração de 30 dias, a iniciativa visa acelerar o processo na formação de condutores, além de reduzir o custo em até 80% para ser habilitado.
Com a proposta, a ideia é de realizar algumas mudanças no modelo já visto atualmente, como a diminuição da carga horária das aulas – antes, havia a necessidade de que o aluno cursasse 45 horas teóricas e 20 horas práticas; agora, o candidato decide quantos treinamentos fará. O objetivo, além de facilitar o acesso, é flexibilizar a aprovação nos exames, que continuam sendo obrigatórios (tanto o teste teórico quanto o prático).
Outra mudança é que os alunos poderão escolher ter aulas práticas com um instrutor credenciado pelo Detran, em vez da autoescola. Porém, a medida levanta algumas dúvidas sobre como será o trânsito nos próximos anos. Dentre elas, uma passa a ganhar destaque: menos aulas significarão um aumento nas infrações e, consequentemente, nas multas?
Somente em 2024, foram aplicadas mais de 75 milhões de multas em todo o país, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). De acordo com Laura Diniz, especialista em Direito de Trânsito e diretora de operações da SÓ Multas – empresa especializada em soluções de multas de trânsito, a proposta pode elevar o número de violações nas vias e, dessa forma, precisa de cautela em sua implantação.
“A ideia é de extrema importância para garantir o acesso à habilitação para aqueles que não possuem condições de custear o processo para adquirir a CNH. Porém, é necessário que haja a garantia de que o aluno receberá as instruções necessárias sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sem isso, as chances de que o candidato desconheça as leis aumentam e, como consequência, as infrações também”, afirma.
Ela destaca o aumento de multas no ano passado por excesso de velocidade e uso do celular ao volante, que registraram crescimento de 32% e 33% respectivamente, segundo levantamento da startup Zapay (em comparação a 2023). Diante dos dados, Diniz reforça que o aprendizado prático dos condutores é essencial para que haja cada vez menos infrações nas vias, principalmente as mais graves e que colocam em risco a vida dos demais motoristas.
“É indispensável que os alunos tenham a convivência real com o trânsito cotidiano. Um motorista que não possui aprimoramento técnico tende a repetir vícios de direção e a desconhecer regras básicas, o que pode acarretar em infrações graves, apesar de básicas”, alerta. Ela completa que, apesar de interessante, a medida pode ter o efeito colateral de levar mais motoristas às ruas, mas com menos preparo.
O Ministério dos Transportes espera que a proposta já esteja em vigor até o fim deste ano, além de já ter recebido mais de 10 mil contribuições com ideias e sugestões em menos de uma semana. Entre os projetos vindos do Executivo, é o segundo com mais indicações de brasileiros registradas, o que direciona para o amplo engajamento da sociedade com a pauta.
Para a especialista, o apelo também é necessário para que haja cada vez mais acessibilidade no âmbito rodoviário do país de uma forma geral. De acordo com ela, a mobilização ainda pode ser aproveitada para que temas voltados à segurança no trânsito ganhem cada vez mais espaço, assim como a CNH mais barata. Diniz ressalta que é vital que o acesso à habilitação e a redução de infrações caminhem juntos.
“Menos aulas para os condutores não pode significar descaso com a proteção de cada cidadão nas estradas e rodovias. O acesso à carteira de motorista é fundamental, mas é preciso que haja garantias na formação de cada condutor, o que permitirá que o aprendizado não fique em segundo plano. É necessário haver uma ligação entre esses dois lados da moeda a fim de garantir segurança aos alunos e demais motoristas”, diz.
