Criada com o objetivo de garantir escuta qualificada, orientação e encaminhamento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher, a Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) completou, neste mês de abril, seu primeiro ano de atuação com resultados expressivos e reconhecimento nacional.
Instituída oficialmente em abril de 2024 por meio da Lei nº 092/2024, sancionada pelo governador Wilson Lima após aprovação na Assembleia Legislativa, a Ouvidoria da Mulher é fruto de uma iniciativa da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, que idealizou o projeto ainda durante sua posse, em dezembro de 2023.
Em fala durante a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a conselheira destacou a importância do órgão como símbolo de avanço institucional e compromisso com a dignidade feminina.
“A Ouvidoria da Mulher nasceu com a missão de escutar com empatia, acolher com sensibilidade e agir com responsabilidade diante das denúncias e manifestações relacionadas à violência contra a mulher, à desigualdade de gênero e ao desrespeito aos direitos fundamentais”, afirmou Yara Amazônia Lins. “Mais do que números, o que temos é uma rede de proteção e confiança sendo fortalecida dentro e fora desta Corte”.
Segundo a diretora da Ouvidoria da Mulher, Ana Paula Aguiar, 40 casos graves foram solucionados ao longo do último ano, com atendimentos diários oriundos tanto do público interno quanto externo. A maioria dos atendimentos ocorreu de forma presencial, preferência de 85% das mulheres assistidas, devido ao acolhimento humano que o serviço oferece.
“O acolhimento de um caso de violência exige ações que vão além da esfera jurídica. Muitas vezes envolve articulação com serviços de saúde, assistência social, busca por abrigo, creches para os filhos, entre outras medidas. Por isso, nosso índice de desistência é inferior a 9%”, explicou Ana Paula.
Entre os principais tipos de denúncias recebidas, destacam-se os casos de assédio moral (46%), violência doméstica (17%), assédio sexual (13%), violência institucional (10%) e injúria racial (7%). A Ouvidoria também atua em cooperação técnica com o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), encaminhando instruções probatórias que subsidiam a atuação do órgão ministerial.
Além dos atendimentos, a Ouvidoria tem se destacado por sua atuação estratégica. O órgão foi selecionado para apresentação no 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs), evento nacional promovido pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). Também integra grupos de trabalho, comitês e instituições da sociedade civil voltadas à defesa dos direitos das mulheres em nível estadual e nacional.
Com planos de expansão, a Ouvidoria da Mulher está levando seu trabalho para além dos muros do Tribunal, com ações em escolas e projetos no interior do estado, em parceria com prefeituras municipais.
Localizada no andar térreo do edifício-sede do TCE-AM, na Av. Efigênio Salles, bairro Aleixo, a Ouvidoria da Mulher também oferece atendimento virtual por WhatsApp, pelo número (92) 99315-0974, além de canais como e-mail e redes sociais.
Ao encerrar sua fala durante a sessão, a conselheira-presidente reforçou o papel transformador da iniciativa. “Que esse seja apenas o primeiro de muitos anos de atuação transformadora, e que a Ouvidoria da Mulher continue a ser uma voz ativa, firme e presente na defesa dos direitos da mulher amazonense”, concluiu.
Texto: Pedro Sousa
