O AliExpress, do grupo Alibaba, começou a vender produtos pelo Remessa Conforme no último domingo (15) e se une a Shein, Shopee e Sinerlog, empresas que já operam no programa e oferecem a isenção do imposto federal de importação nas compras importadas de até US$ 50.
O Mercado Livre está no Remessa, mas ainda precisa implementar alguns requisitos para vender produtos pelo programa, segundo a Receita Federal. A Amazon aguarda aval do órgão federal para entrar no sistema.
A reportagem confirmou, em teste no site do AliExpress, que os produtos do exterior de até US$ 50 já têm isenção do imposto de importação e vêm com a cobrança de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Vendas acima de US$ 50 têm a cobrança dos dois tributos.
Nos mais de dois meses desde o início do programa, que foi implementado em 1º de agosto, consumidores têm reclamado, entretanto, de problemas com o prazo de entrega dos produtos.
ENVIO DE REMESSA ESTÁ ÁGIL, MAS LOGÍSTICA NO BRASIL AINDA DEMORA
Duas premissas envolviam a criação do Remessa. Propiciar o recolhimento dos tributos das compras internacionais antes de sua entrada no país, e um envio mais rápido aos consumidores, sem o risco de que ficassem barradas pela fiscalização alfandegária.
Consumidores afirmam nas redes sociais que o tempo de envio dos produtos importados em plataformas asiáticas caiu drasticamente -alguns relatos citam que um item despachado na China, por exemplo, tem chegado ao Brasil em apenas um dia.
No entanto, há demora na liberação das mercadorias para seguirem viagem até a casa do cliente. Segundo os relatos, a logística atrasa quando a remessa chega à alfândega brasileira, que retém os produtos por alguns dias até que sejam liberados.
A reportagem questionou a Receita Federal sobre o tempo de entrega das mercadorias importadas após o Remessa Conforme, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
TELA DE PAGAMENTO INFORMA VALOR DE CADA IMPOSTO COBRADO
A tela de pagamento das plataformas do Remessa Conforme, também chamada de tela de checkout, é o momento em que o consumidor está na etapa final do processo de compra de um produto. Basta visualizar o preço da mercadoria, do frete e de eventuais encargos e escolher a forma de pagamento.
É nesse momento que as empresas passaram a informar ao cliente quais impostos ele pagará, e qual o valor cobrado em cada tributo.
Na compra de um item de até US$ 50, o cidadão irá arcar com 17% de ICMS. Vendas acima desse valor recebem aplicação do imposto estadual e mais 60% do imposto de importação -totalizando 92% de tributação.
NÚMERO DE REMESSAS DECLARADAS CRESCE E EQUIVALE A 46% EM SETEMBRO
A quantidade de remessas internacionais com impostos declarados na fonte subiu em 76 dias de criação do Remessa Conforme. Segundo a Receita, o número de compras declaradas equivale a 46% do total, dado referente a setembro. A expectativa do Fisco é alcançar 100% até o fim do ano.
Além disso, o conjunto de empresas habilitadas no Remessa já abrange ao menos 67% do volume de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho deste ano. O percentual deve aumentar com a entrada da AliExpress e o aval que deve ser concedido à Amazon.
Mesmo assim, isso não quer dizer que a arrecadação federal irá aumentar. Com a isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50, haverá uma perda de R$ 35 bilhões em tributos não recolhidos até 2027, segundo cálculos da Receita anunciados em julho.
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DEVE SER TEMPORÁRIA
A Receita Federal e o Ministério da Fazenda planejam fixar uma alíquota de cerca de 20% para o imposto de importação nas compras de até US$ 50, hoje isento. O governo Lula (PT) considerou essa faixa em sua proposta do Orçamento de 2024, embora a decisão ainda não esteja tomada.
Isso deve acontecer após o programa Remessa Conforme fazer com que o total de remessas internacionais declaradas atinja 100%. A medida deverá atender os apelos do varejo nacional, que entende que a isenção prejudica a competitividade das empresas brasileiras, que pagam uma carga tributária maior no mercado interno.
Varejistas apontam risco de perda de empregos e fechamento de lojas no país, e citam uma “competitividade desleal” e necessidade de “equidade” ao criticarem a isenção do imposto federal nas compras de até US$ 50.
APENAS SHEIN ANUNCIOU SUBSÍDIO PARA O ICMS
Em 19 de setembro, a Shein anunciou que passaria a custear para o cliente o ICMS nas compras de até US$ 50.
Dessa forma, consumidores estariam sujeitos a pagar apenas o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas importações dentro dessa faixa de valor.
A medida não foi acompanhada pelas demais concorrentes do segmento que aderiram ao Remessa Conforme. A ação da Shein é temporária, mas a plataforma não anunciou a data de encerramento do subsídio.
