Foto: Márcio James
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está prestes a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Asfalta Manaus. A proposta, de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL), já conta com as 10 assinaturas necessárias, duas a mais que o mínimo regimental, e foi oficialmente protocolizada nesta terça-feira (5). O objetivo é investigar a aplicação dos R$ 181 milhões repassados pelo Governo do Estado à Prefeitura de Manaus por meio do programa “Asfalta Manaus”.
Assinaram o pedido os deputados: Delegado Péricles (PL), Alessandra Campêlo (Podemos), Cristiano D’Angelo (MDB), Rozenha (PMB), Sinésio Campos (PT), Wanderley Monteiro (Avante), Wilker Barreto (Mobiliza), Adjuto Afonso (União Brasil), Carlinhos Bessa (Partido Verde) e Dan Câmara (Podemos).
Em discurso contundente na tribuna, Delegado Péricles classificou a situação como “urgente e inadiável”, citando a precariedade das ruas da capital e as tragédias provocadas por buracos não sinalizados, como a morte da biomédica Giovana Aquino e da bebê que ela carregava. O deputado também relembrou outros casos fatais ocorridos nas avenidas Camapuã e Torquato Tapajós.
“Manaus está manchada de sangue. A cidade virou um campo minado por buracos, e as consequências estão sendo fatais”, afirmou.
O parlamentar defendeu o papel da Assembleia como fiscalizadora dos recursos estaduais. “O dinheiro é do povo. Quando a Prefeitura falha, a responsabilidade também recai sobre esta Casa. Temos, sim, legitimidade legal e moral para investigar”, reforçou.
Investigação ampla e criteriosa
Segundo Delegado Péricles, a CPI vai investigar profundamente diversos aspectos do programa Asfalta Manaus, como: Quais vias foram contempladas em cada convênio e aditivo; Critérios técnicos para escolha das ruas a serem recapeadas; Especificações contratuais e se foram efetivamente cumpridas; Empresas contratadas e análise de seus processos licitatórios; Possíveis indícios de superfaturamento, desvio ou uso indevido dos recursos; Diferenças entre a publicidade institucional e a realidade das obras entregues; Riscos à vida gerados pela má execução das obras e falta de transparência nos portais oficiais de informação.
Próximos passos na Aleam
Após o protocolo, o pedido de CPI será encaminhado à Mesa Diretora e, posteriormente, à Procuradoria Geral da Casa, que analisará sua viabilidade jurídica. Com o parecer técnico em mãos, a Mesa poderá deliberar sobre a instalação da comissão.
A composição da CPI seguirá o critério do quociente partidário, conforme prevê o Artigo 24 do Regimento Interno da Aleam. Após sua formalização, os membros definirão, em reunião inaugural, os cargos de presidente e relator. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 120 dias, com entrega de relatório técnico, objetivo e comprometido com a verdade.
“Essa é a hora de escolher de que lado estamos: do lado da população ou do lado da omissão. Eu escolho o lado do povo”, concluiu Delegado Péricles.
