PL 383/2025 cria regras para permanência educacional, qualificação profissional e inclusão social de mães solo
Para assegurar o acesso à educação e à qualificação profissional de mães solo no Amazonas, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) propôs o Projeto de Lei nº 383/2025. A iniciativa, apresentada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), busca criar mecanismos de apoio para que mulheres em situação de maternidade solo consigam permanecer nas escolas estaduais.
A proposta assegura oportunidades educacionais e de capacitação como instrumentos de emancipação social e econômica, além de incentivar a criação de ambientes inclusivos e equitativos, adaptados à realidade desse público.
O texto prevê, ainda, ações de apoio à permanência educacional, como flexibilização de horários, oferta de ensino a distância, redes de suporte psicossocial e priorização em programas de bolsas, auxílios e mentorias.
Outra medida é a instituição da “Semana Estadual de Incentivo à Educação de Mães Solo”, a ser realizada anualmente, na segunda semana de maio, com ações de sensibilização, orientação e divulgação de iniciativas inclusivas.
“Esse projeto é um passo fundamental para que mães solo tenham acesso a oportunidades que garantam autonomia, fortalecendo não apenas trajetórias individuais, mas também a sociedade como um todo”, destacou Mayra Dias.
O PL nº 383/2025 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aguarda votação no plenário da Assembleia Legislativa.
Texto: Cayo Dias
Foto: Nathalie Brasil
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