Tenente Coimbra (PL-SP) quer desarticular manifestação convocada pelo PCO em referência ao ataque iniciado, em outubro de 2023, na Faixa de Gaza; para o parlamentar, trata-se de apologia ao terrorismo, afronta à legislação nacional e risco à ordem pública
O deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP) recorreu formalmente ao Ministério Público (MP) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a fim de impedir que o Partido da Causa Operária (PCO) prossiga com a organização de um ato em celebração ao “aniversário” de dois anos do ataque-surpresa do Hamas contra Israel. A ofensiva ocorreu em 7 de outubro de 2023, dando início a um conflito israelo-palestino que desencadeou a guerra que segue em curso, na Faixa de Gaza, até hoje, com milhares de mortos e centenas de reféns. O mesmo documento foi impetrado na Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo.
Em requerimento protocolado no MP-SP e na PGE, nessa quinta-feira (2/10), o parlamentar do PL pede intervenção dos órgãos, objetivando a suspensão da agenda articulada pelo PCO, com direito, inclusive, a chamamento público nas redes sociais (https://www.instagram.com/p/DPO0a2CDb1A/?igsh=OTU0dW4zYjAxZ3Q3).
Segundo as postagens, o evento em “homenagem” à Operação Dilúvio de Al-Aqsa está marcado para acontecer na terça-feira (7/10), a partir das 19h, no Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), na capital paulista.
Para Coimbra, a iniciativa tem características de apologia ao terrorismo, o que afronta a legislação nacional e coloca em risco a ordem pública e a segurança dos cidadãos paulistas:
“Esta manifestação do PCO é incompatível com a Ordem Jurídica Brasileira, por caracterizar, publicamente, apoio e enaltecimento de atos terroristas. Acionei a Justiça (MP-SP e PGE), pois este ato representa um ataque aos princípios da legalidade nacional. Um partido político (PCO) defendendo um grupo terrorista que matou milhares de pessoas ao longo dos últimos dois anos em Israel precisa ser contido com a força da lei”, critica o liberal.
O requerimento assinado por Coimbra e que chegou ao conhecimento do MP paulista e da PGE pede ação de desmobilização da comemoração terrorista com base em quatro pilares jurídicos: lei 13.260/2016 (antiterrorismo), que tipifica como crime promover, constituir, integrar ou prestar auxílio à organização terrorista; Artigo 287 do Código Penal, que pune a apologia de fato criminoso; e os artigos 4° e 5º da Constituição Federal, que repudiam o terrorismo.
O documento, também compartilhado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, solicita ainda que, caso os organizadores do ato insistam na celebração do ataque do Hamas a Israel, o Poder Judiciário entre com medida cautelar para a interdição do local do evento (Praça da República, 282 – República).
Coimbra também exige a aplicação de multa aos mentores e aos participantes da agenda, uma vez que “a celebração” marca o começo, dois anos atrás, de um conflito armado, que se arrasta até hoje. De lá para cá, milhares de civis e de soldados israelenses perderam a vida, e centenas de pessoas de dentro e de fora do país foram feitas reféns:
“É fundamental que a Justiça intervenha neste caso e impeça a realização do evento, identificando os envolvidos neste acinte. Tal comemoração, inclusive, fere a memória de milhares de israelenses mortos na Faixa de Gaza”, lembra Coimbra.
