Para o Anffa Sindical, proposta de privatização das inspeções de animais ameaça produção e credibilidade do País
A pecuária é um dos pilares da economia brasileira e segue batendo recordes. Em 2024, o país manteve a impressionante marca de produção de mais de 238 milhões de cabeças de gado e ampliou em 27% as exportações de carne in natura. Esse desempenho é resultado do trabalho de profissionais que atuam na orientação aos produtores, na prevenção e controle de zoonoses e na certificação sanitária que garante a credibilidade internacional do agronegócio. Porém, neste Dia Nacional da Pecuária (14), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta para o risco da proposta de privatização da inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate.
| Para Anffa, inspeção sob responsabilidade do Estado é fundamental para preservar a confiança dos mercados e proteger o consumidor brasileiro (Foto: Anffa Sindical) |
A pecuária, que compreende a criação de animais para produção de alimentos, couro, leite e outros produtos, é responsável por uma das maiores cadeias produtivas do País, além de alimentar a população de mais de 150 países. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor de produção dos principais produtos de origem animal atingiu R$ 121,1 bilhões em 2024, consolidando o setor como essencial para o crescimento econômico, a geração de empregos e a segurança alimentar no Brasil.
Entretanto, o setor enfrenta uma ameaça preocupante. Está em tramitação no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) uma proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole (Lei nº 14.515/2022) que autoriza frigoríficos a contratar diretamente os médicos-veterinários responsáveis pela inspeção dos animais antes e depois do abate. Atualmente, essa função é desempenhada por auditores fiscais federais agropecuários, servidores de Estado que atuam com autonomia técnica e independência funcional, garantindo o cumprimento rigoroso das normas sanitárias.
A mudança proposta representa um grave conflito de interesses, ao colocar a fiscalização sob responsabilidade de profissionais remunerados pelas próprias empresas que produzem o que seria fiscalizado. Para o Anffa Sindical, essa alteração enfraquece os mecanismos de controle, abre brechas para fraudes e compromete a credibilidade internacional do sistema sanitário brasileiro, conquistada ao longo de décadas de trabalho técnico e independente.
“A pecuária é uma das atividades mais estratégicas para o Brasil. Além de garantir o abastecimento interno, o País exporta carne e outros produtos de origem animal para mais de 150 países, reconhecidos pela qualidade e segurança sanitária. Essa reputação é fruto direto da atuação dos auditores fiscais federais agropecuários, que asseguram padrões elevados de controle e fiscalização. Colocar essa estrutura em risco seria um retrocesso e poderia comprometer não apenas a saúde pública, mas também a imagem do Brasil no comércio internacional”, afirma Janus Pablo Macedo, presidente do Anffa Sindical.
O executivo reforça que a manutenção da inspeção sob responsabilidade do Estado é fundamental para preservar a confiança dos mercados e proteger o consumidor brasileiro. “A independência técnica é o que garante que as normas sejam cumpridas de forma imparcial, sem interferência de interesses econômicos”, complementa.
Os auditores fiscais federais agropecuários reforçam que manter a inspeção oficial sob responsabilidade de servidores isentos é essencial para proteger a pecuária brasileira, atividade que depende de transparência e segurança sanitária para continuar crescendo de maneira sustentável. Por isso, os profissionais da carreira seguem mobilizados e não descartam ações mais firmes, como paralisações, para assegurar que os padrões de qualidade e segurança exigidos pela sociedade brasileira sejam plenamente garantidos.
