No último dia do 3º Encontro Presencial do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, em Bonito (MS), os representantes de todo o Brasil discutiram temas cruciais, como o impacto da proposta de reforma tributária e o futuro do incentivo à cultura. O evento contou com a presença do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e foi marcado por discussões profundas sobre as transformações que o setor cultural poderá enfrentar.
A proposta de reforma tributária, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, prevê a unificação de tributos sobre consumo, estabelecendo o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A presidente do Fórum, Danielle Barros, secretária de Cultura do Rio de Janeiro, expressou na ocasião sua preocupação com a possibilidade de os mecanismos de renúncia fiscal, fundamentais para o financiamento cultural, perderem eficácia.
“Enquanto o discurso oficial fala em incentivo à economia e desburocratização, os profissionais do setor cultural já preveem os impactos que a reforma tributária poderá causar”, destacou Barros. Uma das preocupações é com o futuro das leis de incentivo dos estados, que deixam de existir com a proposta.
Dados apresentados no encontro revelaram que, em 2023, 16 estados brasileiros utilizaram renúncia fiscal, resultando em mais de R$ 700 milhões destinados a ações culturais. A expectativa é que a reforma traga mudanças significativas que exigirão reavaliações estratégicas nos modelos de financiamento existentes.
O secretário de Cultura e Turismo de Roraima, Alex Ferreira, se mostrou preocupado com essa perspectiva, tendo em vista que a LIC (Lei de Incentivo à Cultura) de Roraima é um dos instrumentos que a Secult possui para fomentar projetos culturais. A reforma vai impactar o setor cultural e o principal deles é a possibilidade de extinção da renúncia fiscal dos estados e municípios de modo que as empresas possam aportar recursos diretos a projetos culturais.
“Precisamos amadurecer esses debates em nível nacional, porque alguns pontos da reforma vão atingir fortemente o setor cultural”, frisou o secretário.
Ao final do encontro, os secretários assinaram a Carta de Bonito, reafirmando o papel estratégico do Fórum como instância de articulação federativa. O documento consolida o compromisso com a cultura como ferramenta essencial nas políticas ambientais e climáticas, garantindo sua presença na agenda da COP 30. Além disso, o Fórum pleiteia a criação de um ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) específico para a cultura perante as Nações Unidas.
O 3º Encontro do Fórum Nacional de Secretários evidenciou a importância da colaboração e articulação entre os entes federativos para enfrentar os desafios atuais e futuros do setor cultural no Brasil. Com a assinatura da Carta de Bonito, os secretários reafirmaram seu compromisso em construir soluções que garantam o fortalecimento da cultura em um cenário em transformação.
SECOM RORAIMA
JORNALISTA: Jacildo Bezerra
FOTOGRAFIA: Leonardo Ferraz
