Gestores ligados ao Consórcio da Paz terão audiência em Brasília para defender endurecimento de penas para faccionados e fim de benefícios a criminosos reincidentes
O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta segunda-feira (3/11), que governadores ligados ao Consórcio da Paz irão a Brasília ao longo da semana para dialogar com o Congresso Nacional pela inclusão de alguns itens ao Projeto de Lei Antifacção. Segundo o chefe do Executivo goiano, o texto recém-apresentado pelo governo federal, bem como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, devem ser revistos e aprimorados para que “a legislação seja compatível com o momento que o Brasil vive”, que é a urgência no combate ao crime organizado.
“Vamos discutir a fundo no Congresso Nacional. Essa é a oportunidade para trazermos à tona o que é realmente necessário: considerar faccionados como terroristas, narcoterroristas”, afirmou Caiado ao programa Ponto de Vista, da revista Veja. “Importante dizer o que é um terrorista. É aquele que enfrenta a estrutura de Estado, que legisla no lugar do Estado, e impõe suas regras no lugar do Estado democrático de direito. E é isso que estamos vendo”, denunciou.
Caiado disse estar em contato com outros governadores, entre eles o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para aglutinar forças no sentido de alinhar os interesses dos Estados aos projetos de segurança pública que tramitam no Congresso. “Iremos a Brasília em um grande movimento dos governadores e nossa base de deputados, para reforçar o apoio ao relator [da PEC da Segurança], o deputado Mendonça Filho, a fim de que todos os temas estejam incluídos, e alguns mais”, detalhou.
Durante a entrevista, o governador citou mudanças que entende serem necessárias nos projetos em tramitação. “Nessa proposta, o reincidente não terá mais direito à audiência de custódia. Ele irá direto para o regime fechado. Outro ponto é acabar com as ‘saidinhas’ para faccionados. Para outros crimes, podemos rever as frações de cumprimento de pena — de um sexto para três quintos, por exemplo”, disse.
“Para os faccionados, deve ficar claro na legislação que não terão direito à visita íntima e que as audiências com advogados serão gravadas, para impedir que continuem usando esses encontros para ordenar assassinatos de pessoas que os julgaram e condenaram. Essas são algumas das mudanças que nós vamos defender fortemente na próxima reunião”, adiantou o chefe do Executivo goiano.
O governador declarou que o endurecimento das leis é uma forma de atender o clamor dos brasileiros, que cansaram de insegurança. “Não podemos confundir os sinais. Como políticos, temos de responder às demandas da população. E pesquisas mostram que 60% da população deseja viver em paz, o combate aos faccionados e não ficar sob jugo das facções. A sociedade deseja viver em paz, não sob a tutela do crime”, sublinhou.
