Mais da metade dos empreendedores do país ainda atua na informalidade, o que dificulta o acesso a direitos e crédito.
O Brasil é um país de forte cultura empreendedora, com mais de 30,4 milhões de pessoas em atuação. Apesar deste cenário, um problema persiste: a falta de profissionalização dos negócios. Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontou que cerca de 20 milhões de empreendedores não têm sequer o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo essa a realidade de mais da metade (66%) dos empreendedores do país.
A formalização é o primeiro passo para transformar um negócio que gera apenas renda básica em uma empresa estruturada. Embora o processo possa parecer complicado e burocrático, na verdade, é até relativamente simples e pode ser ainda mais com o auxílio de especialistas da área. Um destes profissionais é o técnico em contabilidade, que orienta a gestão contábil, fiscal e patrimonial das empresas.
“Muitos microempreendedores não sabem por onde começar, quais os documentos necessários para se formalizar ou como definir o tipo de empresa que se encaixa melhor no perfil do trabalho que você já faz”, comenta o professor do curso técnico em Contabilidade do Centro de Ensino Técnico (Centec), Valderlan de Oliveira Silva.
Ele explica que a regularização da atividade permite ao empreendedor emitir notas fiscais, o que abre o mercado para clientes maiores e dá mais segurança a ambas as partes. Além disso, garante o acesso à previdência social, fornecendo uma base melhor para o empreendedor e sua família com aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, dentre outros.
Um benefício igualmente importante é a possibilidade maior de crédito. Com um CNPJ e as responsabilidades financeiras em dia, os microempreendedores podem acessar empréstimos com juros menores — seja diretamente em bancos ou a partir de programas governamentais, como o Programa Acredita, da gestão federal.
Como fazer
Para regularizar o negócio, é preciso acessar o Portal do Empreendedor, do governo federal (www.gov.br/mei). Em seguida, é preciso selecionar a opção ‘Quero ser MEI’ e depois em “Formalize-se”. Com a conta GOV, que reúne todos os serviços públicos federais, você pode efetuar o cadastro. Se não tiver a conta, pode criar.
Será preciso escolher as atividades que a sua empresa irá exercer e incluir dados como endereço e capital de giro. Após esses passos, o CNPJ é gerado na hora, bem como o Certificado de Condição de MEI (CCMEI) e o alvará provisório de funcionamento.
Após a formalização, é importante também pagar mensalmente a DAS-MEI, que é o imposto fixo em torno de R$70. É essa contribuição que permite ao empreendedor acessar auxílios em caso de afastamento e também a aposentadoria. Também é importante fazer a declaração anual de faturamento junto à Receita Federal para manter seu MEI em dia. Tanto a contribuição do MEI quanto a declaração são feitas no Portal do Empreendedor.
Papel do contador
Para quem não quer encarar a tarefa sozinho, o professor Valderlan explica que o caminho ideal para se formalizar é procurar um contador que possa ajudar a organizar todas as áreas do negócio. O primeiro passo é a orientação sobre o tipo de empresa ideal.
“O contador avalia o faturamento, as atividades e o perfil do empreendedor para indicar a melhor opção. Depois, ele oferece ajuda no registro e abertura da empresa, cuidando de toda a papelada, como CNPJ, inscrição estadual, alvarás e outros registros, tirando essa dor de cabeça do empreendedor”, afirma ele.
Além da regularização da empresa, o contador pode oferecer outros serviços, como o cálculo de impostos, emissão de declarações e a organização das contas da empresa. “Alguns empreendedores formalizam um negócio sem antes planejar. Despesas, lucros esperados e estratégias de crescimento. Às vezes, até mesmo misturam o caixa pessoal e o da empresa”, comenta. “Por isso, na dúvida sobre como organizar sua empresa, procure um contador”, aconselha.
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