Federação apoia a Medida Provisória 1.304/2025, mas alerta para dispositivos que favorecem termelétricas a carvão mineral e elevam custos ao consumidor
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) avalia que a Medida Provisória nº 1.304/2025, em tramitação no Congresso Nacional, traz avanços importantes para a modernização do setor elétrico brasileiro, mas alerta para pontos que podem comprometer a transição energética, elevar custos e reduzir a competitividade da indústria nacional.
De acordo com a entidade, para que a medida alcance seus objetivos, é necessário suprimir dispositivos que criam encargos desnecessários e mantêm privilégios a termelétricas a carvão mineral, em desacordo com a trajetória de descarbonização que o Brasil pretende reafirmar na COP 30.
Entre eles, a FIEMG destaca o artigo 7º do artigo 2º, que altera a Lei nº 9.074/1995; o artigo 3º-D do artigo 9º, que modifica a Lei nº 10.848/2004. Segundo o presidente da Federação, esses trechos favorecem usinas movidas a carvão sem justificativa técnica, o que resultaria em mais encargos ao consumidor e maior emissão de carbono.
“O texto da MP traz avanços relevantes para o setor, mas ainda preserva alguns pontos que são prejudiciais, gerando custos desnecessários que contrariam o caminho da modernização e da energia limpa. É possível aprimorar a proposta, mantendo o foco em tarifas justas, segurança energética e sustentabilidade para consumidores e para o setor”, afirma Roscoe.
Para a FIEMG, o compromisso deve estar voltado à modernização do setor elétrico, com base na redução de subsídios ineficientes, na expansão segura do mercado livre e no fortalecimento de fontes limpas e competitivas. A entidade também defende a valorização das hidrelétricas, o estímulo a tecnologias de armazenamento e a criação de um ambiente regulatório que favoreça o gás natural com maior competição e transparência.
“A aprovação do texto sem ajustes pode elevar o custo da energia, fazer com que os recursos continuem sendo mal direcionados e levar o Brasil a perder o protagonismo na agenda global de energia limpa e sustentável”, reforça Roscoe.
