Projeto de Lei autoriza o governo renegociar empréstimos em busca de menores taxas e melhores condições de pagamento
Governo do Tocantins
O governador do Tocantins, Laurez Moreira, sancionou a Lei nº 4.834, de 23 de outubro de 2025, que autoriza a realização de uma operação de crédito de até R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil, com o objetivo de modernizar a gestão da dívida pública estadual. A proposta não representa a contratação de um novo empréstimo, mas sim a renegociação de cinco operações já existentes, buscando melhores condições financeiras e alívio no fluxo de caixa do Estado.
“Temos atuado de forma a garantir a eficiência da gestão, é uma obrigação do gestor público zelar pelos recursos públicos. Os deputados entenderam nossa proposta e aprovaram a propositura”, destaca o governador Laurez Moreira.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, a iniciativa permitirá reduzir juros; ampliar prazos de carência; e equilibrar as finanças estaduais, com o início dos pagamentos previstos apenas para 2027.
“Agora, vamos iniciar as tratativas para renegociar com o Banco do Brasil. Após a aprovação, o acordo deverá garantir uma economia de aproximadamente R$ 70 milhões ainda neste ano e cerca de R$ 300 milhões em 2026”, reforça Jairo Mariano.
Os recursos provenientes desta operação só poderão ser usados para amortização da dívida e em investimentos em despesa de capital, como em obras de infraestrutura, sendo vedada sua aplicação em despesas correntes.
TO-255 e TO-247
Na hipótese de confirmação de margem financeira adicional, após a amortização de dívidas e a realização dos investimentos em despesa de capital, os recursos correspondentes serão destinados à pavimentação asfáltica das rodovias TO-255 e TO-247, no trecho que liga o município de Mateiros à divisa com o estado do Piauí, denominado Pedra da Balisa.
