Especialista em segurança da informação elogia iniciativa, mas alerta que é necessário enfrentar a origem do problema com uso de Inteligência Artificial
A proposta de um projeto de lei para criação de uma campanha nacional de prevenção e combate a crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência foi aprovada pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência na semana passada. Entre as ações previstas estão palestras, congressos e seminários sobre éticas e riscos de crimes digitais, além de divulgação de mensagens na internet, rádio, TV e outros meios de comunicação, com orientações sobre prevenção e canais de denúncia.
Para o especialista em segurança da informação João Melo Lucas Brasio, diretor-executivo da Elytron Security e presidente da comunidade de pesquisa em segurança White Hat Hackers, a campanha reforça as ações necessárias de conscientização para proteger as crianças e adolescentes de ataques no mundo virtual. “Trata-se de mais uma contribuição muito bem vinda, assim como tivemos a criação da Lei que estabeleceu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que obriga plataformas a adotarem medidas de prevenção a tentativas de abuso contra menores”, relembra.
No entanto, para ele é necessário que o combate também se dê no campo tecnológico. “As redes sociais são muito pulverizadas e é impossível que os crimes sejam controlados humanamente. A Inteligência Artificial, por exemplo, conseguiria fazer isso em massa, seria um exército infinito, com as postagens criminosas sendo identificadas por meio de algoritmos, ainda que possa haver alguma margem de erro. No entanto, para que isso aconteça, é necessário que o governo invista em datacenters, processamentos”.
De acordo com um relatório divulgado no dia 20 de setembro pela SaferNet, organização não governamental sem fins lucrativos, que desde 2005 trabalha na promoção do uso ético, cidadão, responsável e seguro da internet, com foco nos direitos humanos, quase sete em cada 10 denúncias de crimes digitais no Brasil são de exploração sexual infantil. “Casos recentes dessa natureza envolvendo influenciadores digitais demonstram que o perigo está onde as pessoas nem imaginam. Nem adultos e muito menos as crianças”, conclui Brasio.
O próximo passo para a proposta da campanha nacional apresentada pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência é ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ela precisa ainda ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
