O Governo de Roraima apresentou nesta quinta-feira, 9, os principais avanços nas políticas de gestão ambiental implementadas pela atual gestão por meio da Femarh (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos). O encontro, realizado no Palácio Senador Hélio Campos, reuniu os secretários municipais de Meio Ambiente e marcou o anúncio de um concurso público com 40 vagas para reforçar o quadro técnico da fundação.
O governador Antonio Denarium destacou que as ações fortalecem o desenvolvimento sustentável e garantem segurança jurídica aos produtores.
“Estamos criando um ambiente favorável para que Roraima cresça de forma sustentável, com equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. Lançamos o novo Código Ambiental e seguimos modernizando a gestão pública para garantir mais oportunidades e eficiência”, afirmou o governador.
Entre as principais iniciativas apresentadas estão:
● Siggaar, sistema que integra dados geográficos de licenciamento e monitoramento ambiental;
● Simplifica, que moderniza e agiliza o licenciamento;
● PPCDQ (Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas) – 2025-2028;
● Programa Qualiágua e Monitor de Secas, voltados ao acompanhamento dos recursos hídricos;
● Projeto RetifiCAR e Programa Floresta+, que fortalecem a regularização e incentivam a conservação ambiental;
● Novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em fase de atualização, com participação dos municípios.
O presidente da Femarh, Wagner Severo, reforçou que o novo código substituirá o de 1994 e trará mais clareza e agilidade aos processos. Para isso, o Governo de Roraima tem mantido discussões com a sociedade e municípios objetivando o desenvolvimento sustentável.
“A partir das sugestões vamos encaminhar propostas para a atualização, que vai balizar a regularização ambiental de imóveis rurais e fortalecer as ações de medidas de monitoramento. Assim, conseguimos consolidar uma política pública de Estado moderna e sustentável”, explicou.
Participante convidado do encontro, o procurador Luiz Carlos Leitão, titular da 1° Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Boa Vista, ressaltou que o Estado possui dois órgãos como vetores principais do desenvolvimento: a Femarh e o Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima). Ele também reforçou a importância da atualização do Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
“A elaboração do nosso Código Florestal vai trazer clareza para o Estado àqueles que pedem a licença ambiental, para que possam trabalhar e não fiquem na ilegalidade, administrativa e criminal, podendo vir a exercer sua atividade de uma forma legal. De pouco vale, no meu conceito, você ser proprietário de um título, ter um título e uma propriedade, mas não ter o instrumento hábil para que possa vir a trabalhar legalmente”, reiterou.
Novos postos de trabalho na Femarh
Durante a reunião, a Femarh anunciou abrirá 40 novos postos de trabalho para reforçar o quadro técnico nas áreas de vistoria, fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental.
O presidente da fundação, Wagner Severo, destacou que a ampliação da equipe vai fortalecer a capacidade operacional do órgão.
“Recebemos com entusiasmo o anúncio do governador, que amplia nossa estrutura e permite avançar nas ações de fiscalização, monitoramento e licenciamento, que são fundamentais para a gestão ambiental de Roraima”, afirmou.
SECOM RORAIMA
JORNALISTA: Ayan ArielFOTOGRAFIA: Fernando Oliveira
