Documento regulamenta identificação, o reconhecimento da autodeclaração da comunidade como remanescente dos quilombos, assegura direitos a políticas públicas voltadas para a população
por Cleide Veloso/Governo do Tocantins
O governo do Tocantins entregou nesta segunda-feira, 24, a certidão de reconhecimento à Comunidade Quilombola Burangaba Jacuba de Natividade, no auditório do Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A solenidade marca a conquista da comunidade, alcançada com apoio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), responsável pelo estudo etnográfico e acompanhamento do processo junto à Fundação Cultural Palmares (FCP).
Esse documento emitido regulamenta a identificação, reconhecimento e autodeclaração da comunidade como remanescente dos quilombos, assegurando direitos e fortalecendo políticas públicas voltadas à proteção territorial e cultural.
A entrega realizada no evento ‘Novembro Negro – Tocantins, Território Negro em Movimento’ – uma ação conjunta interinstitucional da Sepot, Secretaria de Igualdade Racial (Seir) e a Secretaria da Cultura (Secult) – que contou com a presença de autoridades de diferentes esferas, representantes dos povos tradicionais e estudantes de unidades de ensino da Escola Estadual do Setor Sul e do Centro de Ensino Médio – CEM Santa Rita de Cássia.
A secretária Narubia Werreria destacou a importância do reconhecimento oficial da identidade da comunidade, o que garante direitos dessa população. Na ocasião, a secretária ressaltou o empenho da equipe Sepot, responsável pelo estudo etnográfico e acompanhamento do processo junto à Fundação Cultural Palmares.
Emocionada, a matriarca Felisberta Pereira da Silva expressou sua gratidão pelo trabalho desenvolvido pela secretária Narubia Werreria e por toda a equipe da Sepot, durante a solenidade de entrega do certificado.
Destaque na programação
A secretária Executiva da Sepot, Solange Nascimento, apresentou a palestra ‘Racismo Estrutural, Letramento Racial e o Papel do Estado na Promoção da Igualdade’, no evento que trouxe o tema 1º Encontro Temático de construção da igualdade racial no Tocantins.
A diretora de Proteção aos Quilombolas – Povos Tradicionais, Ana Cleia (Kika) reiterou que a comunidade Burangaba Jacuba se autodefine como remanescente dos quilombos e teve seu processo conduzido com apoio técnico e institucional da Sepot, que desempenhou o papel de articulação entre Estado, movimentos tradicionais e instâncias federais.
O evento também contou com apresentações culturais, mesas de diálogo e ações formativas sobre igualdade racial, enfatizando o compromisso do governo do Tocantins com a construção de um novo futuro para todos, mais justo, plural e antirracista.
