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    Home»Brasil»Governo lança plano contra fraudes no Cadastro Único e Bolsa Família
    Brasil

    Governo lança plano contra fraudes no Cadastro Único e Bolsa Família

    Redação Fatos AMBy Redação Fatos AM19 de março de 2024Nenhum comentário2 Mins Read
    © Roberta Aline / MDS
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    O governo aprovou um novo plano de fiscalização do Programa Bolsa Família e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 18, prevê oito ações e a criação de dois grupos técnicos com o objetivo de aprimorar os programas e evitar fraudes.

    O plano deve ser implementado ainda neste ano, mas, segundo o documento, funcionará de forma contínua. As medidas previstas pelo plano buscam:

    – Desenvolver um plano de comunicação da rede de fiscalização;

    – Implantar uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;

    – Elaborar uma proposta que melhore a base de dados;

    – Avaliar os termos de adesão aos programas sociais;

    – Criar um cronograma de auditorias;

    – Analisar e comunicar os casos de irregularidade aos órgãos de controle;

    – Criar um fluxo de denúncias;

    – Estabelecer comunicação externa com instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

    O projeto é resultado da Lei 14.601/2023 que criou, em junho de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, composta por membros do MDS, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.

    Como consequência também da MP 1.164, assinada em março de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se deu a revisão dos critérios de concessão do Bolsa Família. A análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as transferências de recursos federais realizadas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou que existiam “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”.

    Já o CadÚnico passou por reformulação após uma ação movida, em 2020, pela Defensoria Pública da União que criticava a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções em cadastros.

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