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    Home»Brasil»Governo lança plano de fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico
    Brasil

    Governo lança plano de fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico

    Redação Fatos AMBy Redação Fatos AM19 de março de 2024Nenhum comentário2 Mins Read
    Governo Federal/Flickr/Divulgação
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    O governo brasileiro lançou um plano de fiscalização para combater fraudes no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família. A medida, publicada, nesta segunda-feira, 18, no Diário Oficial, inclui oito ações e a criação de grupos técnicos para aprimorar os programas e evitar irregularidades.

    O plano, que será implementado ainda este ano, funcionará de forma contínua e busca desenvolver um plano de comunicação, implantar uma unidade de pesquisa e gestão de risco, melhorar a base de dados, avaliar os termos de adesão, criar um cronograma de auditorias, analisar casos de irregularidade e estabelecer comunicação com órgãos de controle.

    A iniciativa é resultado da Lei 14.601/2023, que criou a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, composta por membros de diversos órgãos do governo.

    Além disso, a revisão dos critérios de concessão do Bolsa Família foi realizada após uma análise do Tribunal de Contas da União sobre transferências de recursos na gestão anterior. 

    O Cadastro Único também passou por reformulação devido a críticas da Defensoria Pública da União em relação à desestruturação do Sistema Único de Assistência Social e distorções nos cadastros. O plano de fiscalização visa garantir a transparência e eficiência dos programas sociais, combatendo fraudes e garantindo que os benefícios cheguem às famílias que realmente necessitam.

    Jovem Pan 

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