Os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), residentes na capital amazonense, já poderão emitir suas guias de pagamento referentes ao lançamento 2023 do tributo, a partir desta sexta-feira, 13/1. Para acessar as guias e a notificação de lançamento, deve-se acessar o portal de serviços tributários da Prefeitura de Manaus: manausatende.manaus.am.gov.br.
O subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armínio Pontes, informou que as regras para lançamento do IPTU 2023 foram estabelecidas no Decreto nº 5.478, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 12/1.
“Como todos os anos, a prefeitura remeterá o carnê do IPTU pelos Correios. Mesmo assim, já disponibilizamos, antecipadamente, as guias para pagamento do IPTU aos contribuintes que queiram se programar e aproveitar os descontos da cota única. Lembrando que a Prefeitura de Manaus também dará continuidade à Campanha IPTU Premiado e sorteará em 2023, prêmios em dinheiro aos contribuintes que estiverem quites com o seu imposto”, avisou o subsecretário da Semef.
Conforme o texto do decreto, se o contribuinte optar pelo pagamento em cota única e não tiver nenhum débito de IPTU em exercícios anteriores, este terá 10% de desconto para pagamento em cota única. Os contribuintes que possuem débitos também terão desconto na cota única, mas de apenas 5%.
Há também a opção de pagamento parcelado do IPTU 2023, mas sem desconto. O valor do lançamento será dividido em até dez vezes, desde que a parcela não seja inferior a meia Unidade Fiscal do Município (UFM), ou seja, R$ 67,38.
O decreto também estabelece o vencimento da cota única e da primeira parcela para o dia 15 de março. Após a data, serão lançados juros de mora de 1% ao mês e multa de mora diária da ordem de 0,33%.
Pontes também informou que o lançamento do IPTU deste ano somou 601 mil cadastros imobiliários na base municipal. Do total, 518,2 mil são contribuintes tributáveis, que somaram lançamentos de R$ 626,1 milhões, o que representou 0,8% a mais que os números lançados no ano anterior.
ISS Autônomo
Também já está disponível para consulta e impressão as guias para pagamento do ISS Autônomo do exercício de 2023. Os profissionais liberais e sociedades uniprofissionais cadastradas na Prefeitura de Manaus já podem consultar o lançamento por meio do portal de serviços Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).
O prazo para o pagamento em cota única, com desconto de 10% sobre o valor de lançamento, termina no dia 31/1. O contribuinte também poderá optar pelo pagamento fracionado do tributo, em até 12 parcelas, na mesma data e sem o desconto.
