O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou hoje as diretrizes que moldarão as estratégias de fiscalização, inteligência e resposta a emergências ambientais, bem como as operações aéreas e o manejo integrado do fogo em 2024. A divulgação dessas diretrizes ocorreu por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, representando um marco crucial para a proteção ambiental no país e estabelecendo a base para a elaboração do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa).
Entre as orientações estabelecidas para a fiscalização ambiental, conduzida pela Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis), destacam-se medidas destinadas a garantir um planejamento operacional eficaz, a coleta de provas substanciais que possibilitem a repressão de crimes ambientais, a caracterização das infrações e a responsabilização dos infratores. A padronização de procedimentos também é enfatizada como um elemento crucial.
Duas metas notáveis nas diretrizes priorizam ações de fiscalização direcionadas ao combate do desmatamento ilegal, visando atingir as metas previamente estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para os biomas Amazônia e Cerrado.
No que diz respeito às infrações relacionadas à fauna, as orientações concentram-se na fiscalização de atividades como tráfico de animais silvestres, introdução de espécies exóticas, caça, abate ilegal e comércio clandestino, bem como a prevenção de crueldade contra animais.
As diretrizes também abordam o planejamento da fiscalização da atividade pesqueira, visando combater práticas predatórias, como o uso de técnicas de pesca prejudiciais à biodiversidade, tais como arrasto, emalhe, espera, espinhel, cerco e armadilhas que ameacem a reprodução das espécies. Além disso, medidas de proteção de diversas espécies são propostas, apoiadas pelo uso de tecnologias avançadas, incluindo satélites.
Outras orientações incluem a fiscalização de infrações relacionadas à poluição, produtos e substâncias controladas, organismos geneticamente modificados (OGM), licenciamento ambiental, patrimônio genético e crimes transnacionais.
O documento também estabelece diretrizes para a atuação da inteligência, com foco na geração de conhecimento para a tomada de decisões embasadas em análises de risco e avaliação da capacidade operacional. Além disso, são fornecidas orientações para a prevenção e resposta a emergências ambientais, com ênfase na análise de ocorrências anteriores para aprimorar estratégias e ações de resposta.
No que se refere ao manejo integrado do fogo, que permite a queima controlada para evitar grandes incêndios florestais, as diretrizes apontam para a capacitação e aumento do número de brigadistas federais, além do monitoramento via satélite e cooperação com instituições e organismos internacionais.
O Ibama também definiu prioridades para o planejamento das operações aéreas, coordenadas pelo Centro de Operações Aéreas (COAer). Isso inclui a garantia de disponibilidade de aeronaves com a logística necessária para a atuação do órgão, incluindo propostas para a ampliação dos equipamentos já existentes.
Com base nessas diretrizes, o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) definirá ações de caráter obrigatório, detalhando a participação de cada unidade do Ibama nas ações, monitoramento e apresentação de resultados, consolidando assim um compromisso sólido com a proteção ambiental no Brasil em 2024.
