Portaria amplia segurança na checagem de dados apresentados em processos de licenciamento
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) assinou, na manhã desta quarta-feira (08/04), durante o 10º Encontro do Grupo Técnico Agenda Azul da Amazônia Legal, a Portaria nº 45/2026, que institui os laboratórios do grupo de pesquisa “Química Aplicada à Tecnologia”, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), como referência para análises ambientais de contraprova. A solenidade ocorreu no auditório do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), em Manaus, e o documento seguiu para publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM).
A assinatura foi realizada pelo diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, com a participação do representante da UEA, Rafael Lopes e Oliveira, do Grupo de Pesquisa em Química Aplicada à Tecnologia, e marca um novo momento no fortalecimento da capacidade técnica do órgão ambiental estadual.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, a portaria reforça a parceria com a UEA e resolve uma lacuna técnica nos processos ambientais. “Hoje assinamos uma portaria que mostra, mais uma vez, uma parceria muito importante com a Universidade do Estado do Amazonas, que passa a ser o laboratório de contraprova para análises de recursos hídricos e estações de tratamento que entram no licenciamento ambiental. Muitas vezes, nós não tínhamos como comprovar ou fazer a contraprova das análises apresentadas ao Ipaam”, afirmou.
Picanço destacou ainda que a medida amplia a capacidade de fiscalização do órgão. “Com essa parceria, vamos conseguir fazer a contraprova de todos os atos de licenciamento e também de autos de infração. Vamos ter, hoje, por exemplo, condições de verificar as análises de efluentes e de recursos hídricos no Estado do Amazonas com mais segurança”, disse.
Na prática, a contraprova permite ao Ipaam verificar, de forma independente, se um resultado apresentado por empreendedores ou por outros laboratórios está correto. Isso significa que, em casos de suspeita de poluição de rios, contaminação do solo ou irregularidades em atividades licenciadas, o órgão poderá solicitar uma nova análise técnica para confirmar ou contestar os dados apresentados.
Ainda de acordo com o gestor do Instituto, essa capacidade amplia o poder de fiscalização e tomada de decisão do Instituto. “É como se o Ipaam passasse a contar com um suporte laboratorial próprio, capaz de realizar análises físico-químicas em água, solo e até pescados, garantindo respostas mais seguras para agir em casos de dano ambiental”, acrescentou.
Capacidade técnica
Conforme o professor Rafael Lopes e Oliveira, a parceria amplia a integração entre o conhecimento científico produzido pela universidade e a atuação do órgão ambiental. “É uma grande honra para a UEA estar aqui hoje selando esse acordo com o Ipaam, um acordo que vislumbra a troca de conhecimento, principalmente aquele que já vem sendo desenvolvido pela universidade há muito tempo nas áreas de água, ar e solo”, afirmou.
O professor destacou que a estrutura da universidade passa a ficar à disposição do Instituto para fortalecer as análises ambientais no estado. “Hoje se estabelece um acordo para que o Ipaam possa compartilhar desse conhecimento e fazer uso de toda a nossa estrutura dentro da universidade. A UEA é a maior universidade multicampi do país e consegue integrar o Instituto a esse grande escopo de conhecimento”, disse.
Ainda segundo o docente, o grupo de pesquisa dispõe de capacidade técnica e tecnológica para atender às demandas do órgão ambiental. “O Grupo de Pesquisa em Química Aplicada à Tecnologia possui, possivelmente, o maior laboratório da região Norte, onde conseguimos realizar grande parte das análises químicas que qualquer órgão ambiental precisa. Temos capacidade técnica e tecnológica para atender às necessidades do Ipaam no que diz respeito às análises químicas”, acrescentou.
Parceria institucional
A cooperação entre o Ipaam e a UEA foi intensificada a partir de 2021, com a execução de ações conjuntas, como as atividades desenvolvidas no barco-laboratório Roberto dos Santos Vieira, voltadas ao monitoramento ambiental em áreas estratégicas do Amazonas.
Com a formalização da portaria, o Ipaam passa a contar com um instrumento mais robusto para validação de análises ambientais, elevando o rigor técnico dos processos de licenciamento, fiscalização e monitoramento, e reforçando a transparência e a segurança jurídica das decisões no âmbito ambiental.
FOTO: Henrique Almeida/Ipaam
