Um tribunal federal dos EUA proibiu funcionários da Casa Branca e agências governamentais de contatar empresas de redes sociais para solicitar a moderação de conteúdo em casos de desinformação. A decisão representa uma vitória para republicanos que acusam o governo Joe Biden de censura.
A sentença veio em resposta a uma ação movida por procuradores republicanos dos estados da Louisiana e do Missouri. Eles alegam que funcionários públicos foram longe demais nos esforços para fazer com que as empresas combatessem a desinformação sobre a pandemia e eleições. O argumento é ecoado por manifestantes conservadores, que acusam o governo de usar temas sensíveis para remover conteúdos online.
A decisão determina que funcionários e agências governamentais não podem contatar empresas de mídia social para “instar, encorajar, pressionar ou induzir de qualquer maneira a remoção, exclusão, supressão ou redução de conteúdo”. Para justificar a sentença, o texto menciona a cláusula de liberdade de expressão da Primeira Emenda da Constituição americana.
São alvos da medida os departamentos de Estado, de Justiça e de Saúde dos EUA, além do FBI, a polícia federal americana, entre outras agências do governo. Autoridades que atuam em setores de segurança, entre os quais o secretário do Departamento de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, e a chefe da Agência de Segurança Cibernética e Infraestrutura, Jen Easterly, também foram citados na ordem que limita o contato com as empresas.
Segundo a agência de notícias Reuters, o Departamento de Justiça está revisando a decisão para avaliar as opções do governo. A sentença, dizem autoridades, pode limitar de forma significativa o alcance das agências governamentais para notificar as plataformas sobre conteúdo problemático, falso ou enganoso.
Enquanto críticos da administração Biden alegam que a remoção de conteúdos atingiram publicações que discordavam do governo, autoridades americanas dizem que as medidas pretendiam conter a desinformação sobre as vacinas da Covid para reduzir as mortes evitáveis.
Nas redes sociais, Eric Schmitt, ex-procurador-geral do Missouri e um dos autores da ação, celebrou a decisão do tribunal e disse que a sentença representa uma vitória para a liberdade de expressão nos EUA.
Especialistas, porém, criticam o veredicto. “A ordem da corte neste caso certamente é muito ampla”, disse Jameel Jaffer, diretor do Instituto Knight para a Primeira Emenda da Universidade de Columbia. “[A decisão] protege as plataformas não apenas da coerção, mas também das críticas”, acrescentou.
A sentença abre exceções para a comunicação entre os funcionários do governo e as empresas de redes sociais sobre temas que coloquem a segurança nacional em risco, além de atividades criminosas. O Twitter, o YouTube e a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, não responderam aos pedidos de comentários feitos pela agência de notícias Reuters.
