A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão dos atendimentos presenciais nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Amazonas enquanto durar a quarentena mais rígida no estado —que teve início hoje e vai até 31 de janeiro.
A decisão da juíza plantonista Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida foi concedida na noite de ontem e atende a um mandado de segurança impetrado pela ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais).
No despacho, a magistrada afirma que o funcionamento das agências do INSS no estado expõe funcionários, segurados e seus familiares ao risco de contaminação pela covid-19. “A abertura das agências da Previdência Social, ao contrário do que se verifica nos demais atendimentos médicos, implica elevadas aglomeração e circulação de pessoas”, escreveu a juíza.
“Assim é que não se pode desconsiderar que a abertura das agências da Previdência Social, ainda que adotadas as medidas recomendadas pelo art. 4º da Portaria Conjunta SEPRT/SPREV/INSS 22, de 19/06/2020, implica a exacerbação do risco de contaminação pelo coronavírus SARS-CoV-2 dos peritos médicos federais, dos periciados e de suas de suas respectivas famílias, com as consequentes repercussões sobre o sistema público de saúde.”
FONTE: UOL
