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    Home»Brasil»Maioria de ministros do STJ vota para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil
    Brasil

    Maioria de ministros do STJ vota para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil

    Redação Fatos AMBy Redação Fatos AM21 de março de 2024Nenhum comentário2 Mins Read
    Foto: Reprodução
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    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira, 20 de março, para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra a sua pena por estupro coletivo no Brasil. O caso tem gerado grande repercussão nacional e internacional desde sua condenação na Itália.

    Os ministros Francisco Falcão (relator), Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis votaram a favor do cumprimento da pena no Brasil. Por outro lado, Raul Araújo e Benedito Gonçalves foram contrários à decisão.

    Durante a audiência, os magistrados analisaram o pedido de homologação de sentença da Itália, que condenou Robinho a nove anos de prisão. Apesar da sentença no país europeu, o ex-jogador permanece em liberdade no Brasil devido à legislação que impede a extradição de brasileiros nativos.

    A discussão no STJ se concentrou nos requisitos formais da sentença estrangeira, como se foi proferida por autoridade competente, se o réu foi citado e se a decisão não ofende a ordem pública brasileira, entre outros aspectos. Não houve debate sobre a culpa ou inocência do ex-jogador em relação ao crime em questão.

    Apesar da maioria simples já formada, o tribunal continuará a deliberar sobre o caso, aguardando os restantes dos 15 votos para a finalização do julgamento.

    O caso Robinho tem sido um dos mais acompanhados nos últimos meses, envolvendo não apenas questões jurídicas, mas também debates sobre ética, justiça e responsabilidade social.

    AMPOST

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