O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o aborto legal após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro. A PGR tem um prazo de cinco dias para apresentar seu parecer sobre o assunto.
A resolução CFM nº 2.378/2024, que foi suspensa por Moraes em 17 de maio, proíbe médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas decorrentes de estupro. Essa técnica envolve a injeção de cloreto de potássio, entre outras substâncias, até atingir o coração do feto.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e de várias instituições. Em sua decisão, o ministro suspendeu os efeitos da resolução até que o processo seja concluído, além de paralisar processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar a norma do CFM.
A reação à suspensão da resolução do CFM foi imediata, especialmente entre os setores conservadores e a bancada cristã do Congresso Nacional. Em resposta, um projeto de lei foi proposto, equiparando o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
A suspensão da resolução pelo STF e a intimação à PGR são etapas importantes na discussão sobre o aborto legal no Brasil, especialmente em casos de estupro. A resolução do CFM gerou polêmica por restringir ainda mais o acesso ao aborto legal, uma questão sensível e complexa no país.
Setores conservadores e religiosos defendem a resolução, afirmando que ela protege a vida do feto em estágios avançados de desenvolvimento.
A manifestação da PGR será crucial para o andamento do processo e poderá influenciar futuras decisões judiciais e legislativas sobre o tema. O debate sobre o aborto legal no Brasil é marcado por posições polarizadas e profundas implicações sociais e jurídicas.
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