O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), colegiado da Prefeitura de Manaus, de janeiro a março, fez a aprovação integral de 80% dos processos relatados no período, 24 solicitações. As sessões ordinárias são realizadas sempre às quartas-feiras (exceto feriados e pontos facultativos).
No trimestre, entraram na pauta 30 processos, sendo que 24 tiveram votos pelo provimento integral (80%), cinco foram indeferidos (17%) e outros 17% tiveram provimento parcial, totalizando cinco.
O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal e, entre suas competências, estão o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade e a deliberação, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano da capital.
“O CMDU faz análise de processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), com atendimento ao Plano Diretor e a legislação vigente”, afirmou o vice-presidente do Implurb e presidente do conselho, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Reuniões
As reuniões são virtuais e realizadas sempre às quartas-feiras (exceto feriados e pontos facultativos) e requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br, caso tenham interesse.
A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros, que têm seus respectivos suplentes.
Atividade
O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
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Texto – Claudia do Valle / Implurb
