O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado do Amazonas (NPJ/UEA), por meio da equipe de advogados Ygor Felipe Távora, Denison Melo de Aguiar e Adriana Almeida Lima, conquistou um feito inédito: a elaboração de peça processual que culminou na decisão do fornecimento de canabidiol para o tratamento de uma criança na condição especial do autismo em grau progressivo. O medicamento será concedido, de forma gratuita, por parte do Estado do Amazonas.
O NPJ/UEA, por meio de sua atuação social jurídica, identificou diversas necessidades, entre elas o caso da criança que teve o fornecimento do canabidiol negado. Diante disso, os advogados do NPJ/UEA ingressaram com ação judicial, resultando na concessão de tutela de urgência em 2022, determinando que o Estado fornecesse o medicamento. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à medida, bem como seguido pela própria decisão do juízo.
“Caso emblemático, o primeiro que se concede o Canabidiol como tratamento gratuito, haja vista que o Estado não concede de maneira voluntária em assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Neste caso especifico só foi concedido via judicial, conforme decisões semelhantes que foram paradigmas”, disse a professora da UEA e advogada Adriana Almeida Lima.
Sobre o caso
A criança foi diagnosticada como portadora de traços autistas (36) pontos e Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a necessidade obrigatória de introduzir no tratamento diário Canabidiol de 200ml, duas vezes ao dia, conforme os laudos médicos e receitas. Segundo o médico da criança, a mesma foi apresentada com os sintomas quando tinha cerca de 2 anos, andando na ponta dos pés, com forte auto agressão, traços autísticos (36) pontos, e TEA, precisa usar o medicamento Canabidiol, conforme laudo médico anexo, tem um ano de crises diárias de auto agressão, não pode ser substituído por outro medicamento.
“Por intermédio de uma ação social jurídica conjunta com a Assembleia Legislativa, por meio do deputado Felipe Souza, líder do governo, que tem sido um importante defensor da causa do autismo no Amazonas, foram criadas iniciativas que desempenham papel fundamental na promoção da inclusão e garantia dos direitos das pessoas com autismo”, finalizou a professora Adriana Almeida Lima.
