Segundo esboço de PL que será entregue aos deputados estaduais, tem personal pagando cerca de um salário-mínimo por mês para ter o direito de atender clientes. Grupo de profissionais solicita criação de taxa justa
Nesta terça-feira (07/10), um grupo de personais trainers, formado em Educação Física, irá à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para entregar uma carta denúncia aos deputados. No documento, relatam o tratamento ao qual são submetidos pelas academias do Estado, que exigem elevado pagamento para que o personal possa atender alunos nas dependências dos estabelecimentos.
Segundo o documento, a denúncia parte tanto dos profissionais quanto dos clientes. “Nós, personal trainers e consumidores de serviços de academias, vimos por meio desta carta aberta manifestar nossa profunda insatisfação e indignação com a prática abusiva de cobrança de taxas para a atuação de profissionais autônomos dentro de suas instalações. Esta prática, além de onerar indevidamente o consumidor final, viola direitos fundamentais garantidos por lei e fere a dignidade profissional do personal trainer”.
A cobrança é considerada ilegal pelos profissionais em virtude de estar em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “A cobrança de taxas extras para o aluno ser atendido por seu profissional de confiança é uma prática abusiva que fere a liberdade de escolha do consumidor, garantida pelo CDC. Além disso, essa medida desproporcional pode ser vista como uma forma de ‘venda casada’ indireta ou uma barreira que impede o acesso justo a um serviço, que é a orientação qualificada de um personal trainer”.
Pesado custo
O autor da carta, o professor de Educação Física, personal trainer e bacharel em Direito, Alex Galvão relata que a exigência do pagamento tem causado um pesado rombo no orçamento dos profissionais. Para equilibrar o ganho, muitos estão tendo de se desdobrar em vários atendimentos, o que tem sobrecarregado a categoria.
“O que nos é imposto não é mais uma simples “taxa”, mas sim um financiamento disfarçado. O valor de R$ 1.500 mensais totaliza R$ 18.000 por ano, um montante tão elevado que equivaleria a 7,2% do preço de um apartamento de R$ 250.000. Em menos de 14 anos, esse valor poderia quitar um imóvel. Somos penalizados por termos investido em nossa formação e nos especializado na área da saúde. Usamos o mesmo espaço e equipamentos que os alunos, mas pagamos valores infinitamente superiores, simplesmente por estarmos qualificados para prestar um serviço de alta qualidade e segurança. Essa prática é uma afronta à nossa profissão e à segurança do consumidor”, afirma Alex Galvão.
Tratamento igualitário
Os profissionais irão solicitar aos parlamentares estaduais a elaboração de um Projeto de Lei para regulamentar a questão com base no mesmo tratamento dispensado aos profissionais de saúde quando atendem um paciente em estabelecimento privado.
“Impor taxas exorbitantes para a entrada e permanência desses profissionais é uma tentativa de impedir o livre exercício da profissão. Essa lógica abusiva já foi contrariada em outras áreas, como a medicina, onde os médicos não precisam pagar para atender seus pacientes em hospitais. Por que seria diferente no nosso setor?”, argumentou Alex.
Os manifestantes solicitam que seja estabelecida uma taxa justa para o exercício da profissão. “Propomos a instituição, por meio da lei, de uma taxa que equivalerá ao menor valor de mensalidade paga pelo aluno. Isso irá desonerar os profissionais e dar qualidade de vida para quem cuida da saúde de terceiro”, finalizou Galvão.
Contato para entrevistas:
Alex Galvão – +55 92 7400-2015
