A Polícia Federal concluiu que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu injúria contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao dizer que o presidente é um “ladrão que deveria estar na prisão”. No entanto, o parlamentar não foi indiciado “por se tratar de crime de menor potencial ofensivo”.
No relatório final sobre o caso, o delegado Fabio Fajngold afirma que “as declarações ofensivas do deputado federal Nikolas Ferreira não estão protegidas pela imunidade constitucional” e, “pelo menos em tese, configuram o crime de injúria contra o presidente da República”.
Em abril, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura do inquérito. Fux disse haver indícios da prática de crime contra a honra de Lula e pediu “esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria”.
O relatório final da PF foi enviado nesta terça-feira (19) para análise da PGR, que decidirá se denuncia o deputado, pede o arquivamento do caso ou mais diligências.
Declarações ocorreram em evento da ONU
Nikolas falou sobre Lula durante evento na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, em novembro de 2023. O deputado afirmou que o mundo seria um lugar melhor “se não tivessem tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, fazendo citação a Olavo de Carvalho, morto em 2022.
“Se encaixa perfeitamente com Greta [Thunberg, ativista] e Leonardo DiCaprio [ator], por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, afirmou o parlamentar mineiro, que participou do evento como “líder jovem” .
Dias depois, Lula acionou o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pedindo que adotasse as medidas cabíveis contra o deputado. A Presidência da República sustenta que Lula foi vítima de um discurso ofensivo à honra. O Código Penal prevê que, quando suposto crime de injúria é cometido contra o presidente da República, cabe ao Ministério da Justiça pedir apuração
Coube ao secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, encaminhar o pedido de investigação ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A PGR defendeu a abertura de investigação no STF alegando que o discurso de Nikolas “demonstra, sem maiores dúvidas, a possível prática do crime de injúria contra o presidente”.
Nikolas alega ‘imunidade parlamentar’
Nikolas prestou depoimento à PF em maio. Ele alegou que fez as declarações exercendo a livre manifestação do seu mandato. Disse que se tratou de uma manifestação de pensamento e, portanto, a intenção não foi ofender Lula, “apenas se manifestar dentro dos direitos garantidos por sua imunidade parlamentar”.
Ao STF, o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho ponderou que o deputado tem assegurada imunidade parlamentar por suas palavras, opiniões e votos, mas que a prerrogativa “não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”.
Em seu relatório final, o delegado responsável escreveu que o deputado “agiu deliberadamente para insultar a honra do chefe de Estado, utilizando um termo depreciativo de forma intencional e premeditada”.
“A importância de um representante do Legislativo discursar em uma cúpula internacional implica, no mínimo, um planejamento prévio sobre suas palavras, o que torna ainda mais evidente a natureza proposital da ofensa”, observou.
O investigador acrescentou que, como o crime também foi cometido ou divulgado em redes sociais da internet, de acordo com o Código Penal, deveria ser aplicado então o triplo da pena, além do aumento de pena previsto no artigo 141 do mesmo dispositivo.
A assessoria de Nikolas afirmou que ele irá se manifestar sobre a conclusão da PF após ter acesso ao relatório.
O Tempo
