Proposta começa a tramitar na CMM e busca regulamentar e oficializar a atuação desses profissionais essenciais
Começou a tramitar nesta quarta-feira (03 de dezembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº 787/2025, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que reconhece e regulamenta a atividade dos Plantonistas Funerários como serviço de relevante interesse público, humanitário e social.
A proposta tem como objetivo reconhecer formalmente a categoria, garantindo diretrizes claras para a atuação desses profissionais que prestam apoio direto às famílias em momentos de extrema vulnerabilidade. Entre os principais pontos do PL estão:
• Regulamentar a atuação dos plantonistas funerários;
• Oficializar o reconhecimento da atividade como serviço de interesse público;
• Formalizar o auxílio prestado aos cidadãos em situações de luto.
Para a vereadora Yomara Lins, o projeto representa um avanço necessário na valorização de uma categoria que atua diariamente em um serviço essencial à população.
“Os plantonistas funerários têm um papel fundamental no acolhimento das famílias em um dos momentos mais difíceis de suas vidas. Nosso objetivo é garantir reconhecimento, respeito e regulamentação adequada para que esses profissionais possam exercer suas funções com dignidade e segurança.” destacou a vereadora.
O PL segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) da Casa Legislativa para votação do parecer da comissão.
