O prefeito de Manaus, David Almeida, apresentou o programa “Dívida Zero”, uma iniciativa que permite aos contribuintes regularizarem débitos inscritos na Dívida Ativa do município com descontos de até 100% sobre juros e multas. O programa, que entrou em vigor no último dia 17/3, e permanecerá ativo até 30/5 de 2025, representa uma ferramenta inovadora para facilitar a quitação de impostos e promover a recuperação de créditos municipais.
Durante a coletiva de apresentação, o chefe do Executivo municipal ressaltou a importância do programa para equilibrar as contas municipais e ampliar a arrecadação sem penalizar os contribuintes. Em seu discurso, o prefeito destacou que a Dívida Ativa de Manaus alcança cerca de 10,5 bilhões, o que representa uma parcela significativa do orçamento anual da prefeitura.
“Utilizamos essa ferramenta inovadora, o ‘Dívida Zero’, que abre o maior prazo para negociação. O contribuinte procura a prefeitura e tem 100% de isenção de juros e multas para pagamento à vista. Esse mecanismo nos permitiu, no ano passado, bater o recorde de arrecadação, superando 96 milhões de reais em pagamentos à vista e gerando uma expectativa de parcelamento de mais de 300 milhões de reais”, disse Almeida.
O programa é, portanto, uma resposta estratégica para reduzir a inadimplência e permitir que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam regularizar suas pendências perante o Fisco municipal.
Descontos escalonados e condições acessíveis
Para incentivar a adesão, o programa oferece condições diferenciadas. No pagamento à vista, há isenção total de juros e multas (100% de desconto). Na opção de parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas: 90% para 2 a 12 parcelas; 80% para 13 a 24; 70% para 25 a 36; e 60% para 37 a 60 parcelas, permitindo um parcelamento de até 60 vezes, correspondendo a cinco anos.
O procurador-geral do Município, Rafael Lins Bertazzo, enfatizou que o desconto de 100% para pagamentos à vista é uma das principais vantagens do programa. Ele explicou que, embora o IPTU concentre, em sua maioria, dívidas de pessoas físicas, as maiores pendências, proporcionalmente, estão relacionadas ao ISS, que envolve grandes empresas, instituições universitárias e hospitalares.
“O ISS concentra grandes empresas, enquanto o IPTU é uma dívida que geralmente recai sobre pessoas físicas. Mas, independentemente do tributo, o programa oferece condições especiais, com descontos que diminuem gradativamente conforme o parcelamento”, explicou Bertazzo.
Impacto na Arrecadação e no Orçamento Municipal
Além de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, a iniciativa traz benefícios diretos para a gestão financeira do município. No caso do IPTU, por exemplo, a prefeitura lança cerca de 600 milhões de reais anualmente, mas arrecada entre 300 e 350 milhões – devido a uma inadimplência que ultrapassa 40%. Esses números evidenciam a importância de um programa como o “Dívida Zero” para recuperar recursos essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, como a limpeza urbana, que, no último ano, teve um dispêndio de 460 milhões de reais.
Como participar
Os contribuintes interessados em se regularizar podem aderir ao programa eletronicamente pelo site “Manaus Atende” (manausatende.manaus.am.gov.br). A facilidade do acesso digital permite que todos os devedores, independentemente do tipo de débito, possam simular e escolher a forma de pagamento que melhor se adequa à sua situação financeira.
Dívida Zero
O “Programa Dívida Zero” representa uma oportunidade única para que os cidadãos e empresas de Manaus ajustem suas pendências, transformando dívidas em benefícios tanto para o contribuinte quanto para a cidade. Com condições especiais e um prazo estendido para negociação, a iniciativa reforça o compromisso da administração em modernizar o processo de cobrança e investir na melhoria dos serviços públicos.
A Prefeitura de Manaus informa aos cidadãos que essa é a hora para regularização da sua situação fiscal e a melhor forma de contribuir para o desenvolvimento de uma Manaus mais justa e eficiente.
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Texto – Emanuelle Baires/Semcom
