Com palestras e discussões voltadas à Reforma Tributária do Brasil, a Prefeitura de Manaus deu início, nesta terça-feira, 22/8, a mais uma Semana do Orçamento Público. Em sua 13º edição, o evento deste ano trata do tema: Distorções no Sistema Tributário Nacional e Seus Impactos no Desenvolvimento Regional.
As atividades vão até a próxima quinta-feira, 24/8, e poderão ser acompanhadas, ao vivo ou gravadas, pelo canal oficial da Prefeitura de Manaus no Youtube (http://www.youtube.com/PrefeituradeManausOficial).
“Mais um ano estamos aqui sendo brindados com palestrantes experientes e de alto nível para tratarmos sobre um assunto atual e de extrema importância, que é a reforma tributária. Estamos acompanhando diversas informações sobre o tema e é importante que a população tenha consciência crítica e intelectual sobre o assunto”, destacou o secretário municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, que representou o prefeito David Almeida, e abriu as atividades da Semana do Orçamento.
A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, reforçou as palavras do gestor municipal e firmou o compromisso da Prefeitura de Manaus em compor sua meta de transparência e contribuição para a participação popular em termos de relevância. “É importante esse tipo de ação com palestras e capacitação que alcance a população, inclusive virtualmente”, disse Capucho.
A Semana do Orçamento é realizada pela Semef em conjunto com a Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) e a finalidade de incluir e aproximar a sociedade no processo de elaboração do orçamento municipal.
Palestras
Quem abriu o ciclo de palestras sobre a Reforma Tributária foi o secretário-executivo da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Dario José Braga Paim. Ele fez uma breve análise sobre a PEC 45/2019 – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados para a alteração do sistema tributário nacional.
Durante seu discurso, Paim considerou que o assunto afeta diretamente a vida de todos os amazonenses, uma vez que as mudanças podem afetar diretamente o Polo Industrial de Manaus (PIM), modelo que coloca a capital amazonense entre os cinco maiores Produtos Interno Bruto (PIBs) do país.
“A Reforma Tributária foi votada recentemente na Câmara e muitas pessoas, inclusive empresários, ainda não atentaram sobre sua importância e seus impactos. O principal desafio é preservar a competitividade das indústrias instaladas aqui e preservar a arrecadação do Estado para que possamos ter uma perspectiva de futuro, no mínimo, compatível com os níveis atuais, garantindo a manutenção de emprego e renda de um modo geral”, abordou.
Programação
A programação da 13ª Semana do Orçamento Público continua nesta quarta-feira, 23/8, com a participação do coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos da Sefaz-AM, Nivaldo Mendonça. O gestor abordará sobre a reforma tributária e seus impactos na competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e também nas receitas do estado do Amazonas e seus municípios.
Para fechar o ciclo de palestras, na quinta-feira, 24/8, foi convidado o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município (Carf-M), Erivelto Leal para falar sobre o sistema tributário vigente e a proposta de reforma tributária, assim como os seus efeitos para os municípios e contribuintes prestadores de serviços.
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Texto – Anderson Farias / Semef
