Dando prosseguimento ao processo de escolha dos novos conselheiros tutelares do município, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), com apoio da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), iniciou, nesta segunda-feira, 27/11, no auditório da Casa Militar, localizado na zona Oeste, o curso de capacitação técnica da segunda turma de conselheiros eleitos.
Com o objetivo de capacitar os servidores que atuarão na linha de frente da proteção social de crianças e adolescentes, reeleitos e suplentes, a formação constitui a última etapa do processo eleitoral, de caráter eliminatório, abordando todas as bases teóricas e técnicas operacionais necessárias para o exercício da função, como os Marcos Regulatórios da Proteção Integral à Infância e à Adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). A capacitação da segunda turma durará cinco dias, encerrando-se no dia 1º/12.
“Estamos iniciando o segundo evento de capacitação para conselheiros tutelares do município de Manaus, onde continuamos em uma estreita parceria com a ESPI, com o Ministério Público e também com a Semasc, que é protagonista junto com o conselho nesse processo de escolha que estamos concluindo. A importância é garantirmos pessoas qualificadas para a atuação no conselho tutelar, protegendo, garantido e assegurando os direitos das crianças e adolescentes”, afirmou a presidente do CMDCA, Graça Prola.
De acordo com Josiara Reis, mestra em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia e professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e instrutora da capacitação, a formação segue toda a legislação voltada para a proteção completa de crianças e adolescentes na cidade de Manaus, através do papel dos conselheiros tutelares.
“Estamos abordando a temática direcionada para os Marcos Regulatórios da criança e do adolescente, políticas públicas de atenção integral, o controle social e acompanhamento do conselho tutelar”, disse.
Para a conselheira eleita Valcelia Dias, da zona Centro-Oeste, a expectativa para o quadriênio 2024-2027 é dar continuidade às políticas públicas norteadas para crianças e adolescentes.
“É um momento muito importante. Já trabalho com crianças e adolescentes, mas o conhecimento vai agregar”, afirma.
A cerimônia de posse dos novos Conselheiros Tutelares de Manaus ocorre no próximo dia 10/1. Para que possam tomar posse, é obrigatório que os conselheiros tutelares possuam 100% de frequência na capacitação.
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Texto – Maria Fernanda Rodrigues / Semasc
