A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Cáritas Arquidiocesana de Manaus, realizaram, nesta terça-feira, 12/12, o lançamento do livro “Um Olhar Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente”. A cerimônia de lançamento foi realizada no auditório da Faculdade Católica do Amazonas, na zona Centro-Sul.
A obra, escrita por um comitê de conselheiros de direito do CMDCA, compila as principais diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras informações importantes para a execução das políticas públicas de proteção social voltadas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes em uma linguagem mais acessível e didática ao leitor.
“Esse é um instrumento muito importante e que fará com que todos que o manuseiem tenham um acesso à legislação de forma resumida e de fácil interpretação, servindo como um guia para o trabalho a ser realizado na defesa de crianças e adolescentes da cidade de Manaus. Leis como a de Henry Borel e da Adoção, determinações sobre pensão alimentícia, identificação de formas de violência e afins, todos esses são conteúdos presentes no material”, destacou a subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos da Semasc, Graça Prola.
Para a presidente do CMDCA, Elisangela Guimarães, o diferencial do livro é sua praticidade para o cotidiano dos agentes responsáveis pela política pública de proteção social de crianças e adolescentes, em especial conselheiros tutelares, que terão no material as informações necessárias para o melhor exercício de sua função.
“A ideia é que esse seja um livro que os conselheiros sempre tenham em mão, que seja de fácil acesso durante o dia a dia e, principalmente, de fácil compreensão. É um material muito direcionado, que compila aquilo que consideramos ser o fundamental para atuação desses servidores e o atendimento das famílias. É um momento de muito orgulho para nós e de qualificação para toda a rede de proteção”, explicou.
De acordo com o padre Alcimar Araújo, vice-presidente da Cáritas Arquidiocesana de Manaus, as cópias do livro serão distribuídas entre as dez unidades do Conselho Tutelar presentes na cidade de Manaus, entre os conselheiros de Direito, do CMDCA, equipamentos socioassistenciais da gestão municipal e em outros municípios do Estado do Amazonas em que a Cáritas é atuante.
“Acompanhamos diversos grupos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes no Estado, estando presentes em dez municípios e prestando apoio a cada um dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente com que trabalhamos. Com este livro, esperamos conseguir fornecer um instrumento que seja realmente útil em grande parte das realidades vividas pelo Amazonas no que diz respeito à garantia de direitos”, afirmou.
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Texto – Guilherme Pacheco / Semasc
