A Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), promoveu o Treinamento da Estrutura Organizacional de Proteção de Dados na manhã desta sexta-feira, 22/8. A capacitação visou abordar os principais fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e as boas práticas de privacidade e segurança no tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública, voltado aos servidores da gestão municipal. O evento aconteceu no auditório Isabel Victória de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da prefeitura, no bairro Compensa, zona Oeste.
O controlador-geral do município, Alessandro Moreira, destacou o pioneirismo da Prefeitura de Manaus no programa de governança e integridade entre os municípios brasileiros, e exaltou o programa de implementação da LGPD na administração municipal.
“Manaus é referência nacional na LGPD e hoje estamos realizando mais uma etapa da capacitação do grupo de liderança responsável pela implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em todas as secretarias da prefeitura, voltados aos servidores municipais que estão se capacitando desde o início do programa”, explicou o gestor da CGM.
A atenção e sensibilidade ao tema do treinamento, pela administração municipal, foi o destaque da encarregada-geral de dados e controladora-adjunta da prefeitura, Lucilene Viana. A gestora exaltou o compromisso de capacitar os sub encarregados de dados, a fim de gerar alinhamento com as diretrizes da LGPD, e destacou a finalidade do treinamento de aprimorar a comunicação que chegará ao cidadão por meio desses servidores, com trabalho integrado aos departamentos de suas respectivas secretarias.
“Desenvolver as habilidades da comunicação de todos os sub encarregados junto às suas secretarias é fundamental para o bom atendimento à população, com o uso de uma linguagem padronizada, alinhada às diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados. A colaboração interdepartamental é importante para que todos os setores estejam em sinergia para colaborar com as respostas ao cidadão nos casos de vazamentos e solicitações de informações sensíveis, tornando essencial uma escuta ativa para a prática de escuta e feedback, estratégias para gestão de conflitos que possam surgir, tudo visando a implementação da LGPD de forma exitosa na Prefeitura de Manaus”, explicou a encarregada-geral de dados do município.
Responsável pela consultoria de implementação da LGPD na prefeitura e por ministrar o treinamento, Rodrigo Pironti elogiou o trabalho da gestão municipal no tratamento e proteção de dados.
“A Prefeitura de Manaus tem se destacado a nível nacional já há um bom tempo pela preocupação com o tema do treinamento. É um tema importante, necessário, e faz com que os servidores que tratam dados no âmbito da prefeitura, venham a conhecer melhor a realidade de como tratar esses dados, conhecer os princípios e as bases legais para esse tratamento. Por fim, o objetivo é fazê-los entender como trabalhar essas informações dentro de um critério legal e justo, sempre em prol do cidadão”, finalizou Pironti.
O treinamento contou com a presença de todos os sub encarregados de dados da Prefeitura de Manaus e, ao final do evento, esses servidores receberam seus certificados de participação, fornecidos pela Controladoria-Geral do Município.
Texto – Oliveira Junior / CGM
Foto – Antônio Pereira / Semcom
