De janeiro a setembro deste ano, a Prefeitura de Manaus teve incremento de 15% na emissão de certidões de Habite-se, totalizando no ano 610 documentos contra 530 expedidos no mesmo período, no ano passado. Ao longo da gestão do prefeito David Almeida, já foram emitidas 1.877 certidões. Em setembro deste ano, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) fez a expedição de mais 52 documentos, somando mais 132.650,77 metros quadrados, a melhor marca de 2023.
Em nove meses, o instituto promoveu o licenciamento de 653.495,02 metros quadrados, um incremento de 14% comparando com igual período de 2022, quando foram licenciados 571.900,85 metros quadrados. Nesta atual gestão, foram mais de 2,7 milhões de metros quadrados regularizados com Habite-se.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se são utilizados para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.
“O Implurb tem números extremamente consistentes na gestão do prefeito David Almeida, oferecendo melhorias na desburocratização e acesso à regularização. E os números são reflexo da qualidade de vida da população, o que se reflete em construções regularizadas e que atendem a segurança de seus moradores, proprietários e empreendedores”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Código de Obras
O documento legal da certidão de Habite-se consta no artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. O documento atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens.
O documento é essencial para a regularização do bem edificado e registro junto ao cartório de imóveis. Ele é exigido por bancos e instituições financeiras para quem busca financiamento do seu imóvel.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.
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Texto – Claudia do Valle / Implurb
